No Rio Grande do Sul, os proprietários de veículos têm a oportunidade de obter até 5% de desconto no IPVA 2025 por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Esse benefício requer que os motoristas acumulem um número específico de notas fiscais com CPF entre 1º de novembro de 2023 e 31 de outubro de 2024. A data limite para acumular essas notas e garantir o desconto é quinta-feira, 31 de outubro de 2024.
O programa oferece um desconto progressivo: os motoristas que pediram pelo menos 150 notas fiscais com CPF são elegíveis para um desconto de 5% no IPVA. Aqueles que solicitaram entre 100 e 149 notas recebem 3% de desconto, enquanto a coleta de 51 a 99 notas garante um desconto de 1%.
O Que é a Nota Fiscal Gaúcha (NFG)?
A NFG é uma iniciativa que visa promover a cidadania fiscal, incentivando os consumidores a exigirem o registro do CPF em suas notas fiscais. Este programa não só promove a conscientização fiscal, mas também concede prêmios em dinheiro e descontos no IPVA como forma de recompensar os cidadãos engajados. Para se beneficiar, o cidadão deve estar cadastrado na NFG, possuir um veículo registrado no estado e garantir que o IPVA seja pago dentro do prazo.
Quais os Critérios para Participação e Benefícios?
Para participar do programa e adquirir os benefícios, há certos critérios que precisam ser cumpridos:
- Ser cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha.
- Pedir o CPF na nota ao realizar compras no estado.
- Possuir um veículo registrado no Rio Grande do Sul.
- Pagar o IPVA, seja à vista ou parcelado, dentro do prazo estipulado pela Receita Estadual.
Aqueles que atenderem a esses critérios poderão desfrutar do desconto, que será automaticamente aplicado no momento do pagamento do imposto.
Como o Programa Afeta a Receita Estadual?
O incentivo fiscal dado pelo programa tem mostrado ser benéfico para as finanças estaduais, angariando maior adesão de cidadãos a práticas fiscais corretas. No IPVA de 2024, foram concedidos descontos a aproximadamente 1,2 milhão de veículos, representando um total de R$ 64 milhões em deduções fiscais. Este tipo de incentivo não apenas ajuda os indivíduos a economizar no pagamento de impostos, mas também amplia a base de arrecadação ao formalizar um número maior de transações fiscais.
Quais os Benefícios Oferecidos pelo Programa?
A adesão ao programa Nota Fiscal Gaúcha vai além dos descontos no IPVA. Participantes têm a chance de concorrer a prêmios mensais em dinheiro, aumentar a transparência nas transações comerciais e contribuir diretamente para o desenvolvimento social, já que parte dos recursos é destinada a ações em áreas como saúde, educação e segurança pública.
No fim, a NFG representa uma ponte entre o governo e a sociedade, incentivando práticas que beneficiam ambos os lados e destacando a importância da cidadania fiscal para o crescimento sustentável do estado.