No intuito de modernizar o sistema de cobrança de pedágios em rodovias brasileiras, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que visa disciplinar e uniformizar as regras para o pedágio eletrônico. A proposta, que entra em vigor após a publicação no “Diário Oficial da União”, traz significativas alterações visando melhorar a experiência dos motoristas e reduzir custos operacionais.
Principais Alterações no Sistema de Cobrança
O pedágio eletrônico, anteriormente conhecido como “free flow”, oferece a conveniência de passar por pontos de cobrança sem necessidade de parada ou redução da velocidade. As novidades introduzidas pelo Contran incluem o aumento do prazo de pagamento da tarifa de 15 para 30 dias, a criação de sinalizações específicas para identificar o sistema e a centralização dos dados numa plataforma nacional.
Aproximação Funcional: O sistema de identificação veicular será aprimorado, utilizando métodos como leituras de placas e “tags” nos veículos, assegurando que as tarifas correspondam ao trecho efetivamente percorrido pelos motoristas. Equipamentos de captura de imagem registrarão dados de trânsito, que serão armazenados por 90 dias ou por cinco anos caso haja inadimplência.
Transparência e Facilitação do Pagamento
Com a implementação do novo sistema, motoristas terão acesso a notificações de cobrança e opções de pagamento através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito e do Portal de Serviços. Desta forma, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) busca proporcionar maior transparência, reduzindo a inadimplência e aumentando a eficiência do processo.
Adicionalmente, a regulamentação prevê que concessionárias poderão oferecer pontos físicos para pagamento das tarifas, oferecendo praticidade aos usuários sem acesso digital. A infração pelo não pagamento após o prazo de 30 dias será considerada grave, acarretando multa e perda de pontos na carteira de habilitação.
Sinalização e Homologação de Sistemas
Para assegurar que os motoristas estejam cientes da presença de sistemas de pedágio eletrônico, uma nova sinalização será adotada nas rodovias. As placas terão símbolos específicos para fácil identificação, devendo ser instaladas nos principais acessos e ao longo da estrada. A Senatran deixará claro que apenas os sistemas homologados podem ser adotados pelas concessionárias.
Além disso, rodovias que já contam com a tecnologia precisarão regularizar seus sistemas de acordo com as novas normas no prazo estipulado de 180 dias, após a publicação da portaria que ainda será emitida pela Senatran. Essa padronização é vista como crucial para garantir consistência e efetividade na comunicação com os usuários das rodovias.
Impactos Esperados e Considerações Finais
Com as novas regras, espera-se uma melhoria significativa na experiência dos motoristas, tornando o sistema de pedágio mais intuitivo e reduzindo os custos e dificuldades atualmente enfrentados por usuários e operadores. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que a proposta não só trará maior transparência, mas também incentivará práticas de pagamento mais conscientes e seguras.
A medida reflete um movimento global em direção ao uso da tecnologia para melhorar a eficiência e praticidade nos transportes, colocando o Brasil em sintonia com modernas práticas internacionais. Com a adoção plena das diretrizes, espera-se não só otimizar o fluxo rodoviário, mas também assegurar a sustentabilidade econômica das estradas, beneficiando usuários e operadoras de forma igualitária.
