O abono salarial PIS/Pasep, um benefício concedido aos trabalhadores formais e servidores públicos, tem um prazo de saque estimado até o dia 28 de dezembro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de R$ 535,8 milhões continuam em disponibilidade para saque por aproximadamente 540 mil profissionais. Este montante compreende 153,6 mil do PIS e 387,3 mil do Pasep. São beneficiários aqueles que ainda não fizeram a retirada dos seus respectivos direitos. Vale lembrar que o PIS é concedido àqueles contratados pela iniciativa privada, enquanto servidores públicos recebem o Pasep.
Aqueles que possuem direito a esses valores são indivíduos que trabalharam de carteira assinada ou exerceram função no serviço público recebendo até dois salários mínimos no ano-base, que em questão é 2021, e que estão inscritos no programa há pelo menos cinco anos. Ademais, é essencial que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?
Para consultar se há direito ao PIS, é possível entrar no site da Caixa Econômica Federal, na opção “consultar pagamento”, no aplicativo Caixa Trabalhador, na Superintendência Regional do Trabalho, por meio do telefone da central de atendimento da CEF (0800 726 0207) ou pela central de atendimento do Ministério do Trabalho (158). Para verificar o direito ao Pasep, é possível recorrer à Superintendência Regional do Trabalho, aos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil das capitais e regiões metropolitanas (4004-0011), de demais cidades (0800 729 0001) e para deficientes auditivos (0800 729 0088).
Como receber o PIS/Pasep?
Para o recebimento, deve-se verificar se há saldo disponível no aplicativo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Através do aplicativo também é possível solicitar o saque sem a necessidade de ir até uma agência bancária. A retirada em espécie varia de acordo com o valor a ser sacado: até R$ 3 mil, pode ser nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento com o cartão Cidadão (com senha). Acima de R$ 3 mil, apenas nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto.
No caso de falecimento do titular, os beneficiários legais têm a possibilidade de realizar o saque dos valores. Recursos não sacados dentro do prazo serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Após tal, os interessados terão até cinco anos para solicitar uma nova retirada à União.