O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a efetuar, na quinta-feira (15) de Fevereiro, o abono salarial referente ao ano de 2024 para aqueles que nasceram em janeiro. Essa ação levanta a questão entre os trabalhadores sobre a possibilidade de antecipação do recebimento deste benefício. No entanto, esse recurso não é possível porque o pagamento é organizado conforme um calendário fixo estabelecido.
Requisitos para ter direito ao Abono salarial
Para ter direito ao abono salarial em 2024, o profissional precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, exercer atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias em 2022, ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante esse mesmo ano, e ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Unificação das datas de pagamento do abono salarial em 2024
Para o ano de 2024, as datas de pagamento do abono salarial foram unificadas para os profissionais da iniciativa privada, que recebem pelo Programa de Integração Social (PIS), e os servidores públicos, beneficiados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Desta forma, o calendário de pagamentos leva em consideração a data de nascimento do trabalhador.
As próximas datas de pagamento são: 15 de março para os nascidos em fevereiro, seguindo até o dia 15 de agosto para os nascidos em dezembro. Cabe destacar que o abono permanecerá disponível para saque até o dia 27 de dezembro.
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento |
|---|---|
| Fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março | 15 de março |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de junho |
| Julho | 15 de julho |
| Agosto | 15 de agosto |
| Setembro | 15 de setembro |
| Outubro | 15 de outubro |
| Novembro | 15 de novembro |
| Dezembro | 15 de dezembro |
Formas de recebimento do abono salarial
A Caixa Econômica Federal será a instituição responsável por beneficiar 1.798.203 trabalhadores de empresas privadas inscritos no PIS. O valor total é de R$ 1.922.566.782,00, que será disponibilizado preferivelmente por crédito em conta da própria instituição, caso o trabalhador tenha conta-corrente ou poupança na Caixa. Da mesma maneira, o Banco do Brasil (BB) fará o pagamento de 234.574 servidores públicos inscritos no Pasep, num total de R$ 288.458.392,00.
Valores do benefício em 2024
Para 2024, o valor do benefício varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00. Esse montante é calculado multiplicando 1/12 do valor do salário mínimo vigente no ano de 2024 (R$ 1.412) pelo número de meses trabalhados pelo profissional no ano de 2022.
Consulta do abono PIS/Pasep
Desde o início de fevereiro, o MTE disponibilizou a consulta aos valores, datas e banco para pagamento do benefício. Essa informação pode ser acessada através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.