Em recente anúncio oficial, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), apresentou a proposta do governo para o salário mínimo de 2024, projetado para ser fixado em R$1.421. Esta recomendação, que será posta em prática no próximo ano caso aprovada, marca um aumento de R$ 101 em comparação ao salário mínimo atual, fixado em R$1.320.
Esta evolução, que representa uma subida de 7,7%, se compara a uma subida do piso nacional no início de 2023 de R$1.302. Uma medida provisória promovida pelo governo federal em maio deste último ano, porém, alterou esse valor. A Lei de Diretizes Orçamentárias (LDO) indicada ao Congresso Nacional em abril projetava um salário mínimo de R$1.389 para 2024.
O que a nova correção do salário mínimo no Brasil engloba?
O novo cálculo do salário mínimo leva em consideração a inflação projetada até novembro de 2023, que é baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas também inclui o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, que foi de 2,9% em 2022.
Como funciona a política de valorização do salário mínimo?
Em agosto, o governo sancionou uma nova legislação determinando uma política de valorização do salário mínimo, de acordo com o presidente Lula (PT). De acordo com esta legislação, o piso salarial será ajustado anualmente com o objetivo de conceder aumentos reais aos trabalhadores. A nova regra infere que o valor do salário mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, também com base no INPC, além de somar a variação positiva do PIB dos dois anos anteriores.
Quais foram as políticas salariais dos governos anteriores?
Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o aumento real do salário mínimo foi interrompido. Entre 2011 e 2019, o piso salarial era ajustado de acordo com o INPC do ano anterior e a variação do PIB dos dois anos anteriores. Contudo, está política, implementada por Dilma Rousseff (PT), foi abandonada em 2020, fazendo com que o último aumento real do piso salarial só ocorresse em 2019, passando de R$ 954 para R$ 998. Já sob a gestão de Bolsonaro, o salário mínimo só ultrapassou a inflação em 2023, quando foi reajustado de R$ 1.212 para R$ 1.320.