O município de São Paulo, em uma iniciativa surpreendente, publicou recentemente dois anúncios de ordens de regularização de dívidas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) inscritos em dívida ativa. A medida foi apresentada como uma transação para suavizar a tensão entre os contribuintes e o poder público.
Esta urgente e oportuna iniciativa, que contempla descontos de 65% a 95% sobre multa e juros, tem como principal objetivo reduzir em 15% o estoque de ações de cobrança relacionadas a esses impostos – um valor que ultrapassa a esfera dos R$ 7 bilhões. Nesse cenário desafiador, 46 categorias foram contempladas para se juntar a este programa, que estará aberto até o dia 30 de abril de 2024.
Quem é o foco desta medida sobre o IPTU?
Embora a medida seja generalista, beneficiando um amplo espectro de contribuintes, é inegável que ela trará alívio especial às empresas do setor cultural e de turismo. Estes foram, sem dúvida, os setores mais penalizados pela recente pandemia da covid-19. No contexto do IPTU, essa adesão abrange qualquer imóvel localizado no Centro Histórico de São Paulo, marcando mais uma tentativa de revitalização dessa região histórica e central.
Quais são as metas desta transação?
A grande meta desta transação é reduzir significativamente o excesso de litígios. A contrapartida para adesão a este programa é a renúncia a todas as disputas judiciais referentes a esses tributos. Vale destacar também que as empresas que recolhem o ISS pelo Simples Nacional são elegíveis. Isso representa a primeira transação tributária do município que permite negociar dívidas desse regime de tributação.
Esta medida inovadora promete trazer benefícios significativos para os contribuintes, para o município e, de uma forma mais lata, para a economia local. Com a redução das ações de cobrança, haverá uma injeção indireta de capital no mercado e, portanto, um estímulo à economia. Além disso, a regularização dessas dívidas contribuirá para a melhoria da relação entre cidadãos e a administração pública, marcando um novo capítulo na gestão fiscal e tributária do município de São Paulo.