Dúvidas e incertezas pairam no ar quando o assunto é o auxílio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O repasse, que tem sido a solução para muitas famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, já tem data prevista para o mês de novembro, conforme informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo sendo um auxílio imprescindível para muitos, seu processo de solicitação e valores envolvidos ainda geram questionamentos.
Essencialmente assistencial, o BPC não contempla ao seu titular o direito ao 13° salário, visto ser dividido em duas parcelas anuais e destinado aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apesar dessa particularidade, essa ajuda mensal se tornou o sustento de muitas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e dependem do auxílio público para subsistir.
O que é o BPC e quem tem direito a ele?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido também pelo nome de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é uma ferramenta disponibilizada pelo governo federal com finalidade de amparar cidadãos de baixa renda que possuem limitações que os impossibilitam de trabalhar.
Ao solicitar o BPC, o requerente está basicamente pedindo ajuda de um salário mínimo todos os meses para lidar com os custos básicos para sobrevivência, como despesas com alimentação, remédios, tratamentos clínicos, roupas, entre outros. O processo de liberação do benefício é realizado pelo INSS e tem como público-alvo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.
Quais são os critérios para ter acesso ao BPC?
No entanto, para ser aprovado no pedido do BPC, não basta ser apenas idoso ou pessoa com deficiência (PCD). Existem critérios específicos de elegibilidade para o programa que visam identificar os grupos que têm direito ao pagamento do auxílio social todos os meses. As regras incluem:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar de, no máximo, 1/4 do salário mínimo por pessoa ( que em 2023 corresponde a R$ 330);
- Ser idoso, com idade acima de 65 anos;
- Ser uma pessoa com incapacidade física ou mental que a impeça de trabalhar ou de estar ativa na sociedade.
Em suma, o BPC representa uma esperança e uma garantia de direitos para muitas famílias brasileiras, sendo de fundamental importância o seu entendimento e correta solicitação.