O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou a abertura de um novo concurso público para ingresso na carreira da magistratura. O objetivo é preencher vagas de juiz substituto, com foco em garantir a excelência na prestação jurisdicional e evitar longos períodos de vacância nas comarcas do interior do estado. As inscrições estarão abertas de 23 de abril a 22 de maio de 2025, e o processo será conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A aplicação das provas está prevista para ocorrer em Fortaleza, e os resultados serão divulgados no portal da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 358,77, com isenção para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos.
Quais são as vagas e as reservas disponíveis?
Este concurso do TJCE é pioneiro na reserva de vagas para grupos específicos. Das 30 vagas oferecidas, 22 são para ampla concorrência. Além disso, há uma vaga reservada para pessoas com deficiência, seis para candidatos negros (pretos e pardos) e uma para candidatos indígenas. Essa iniciativa cumpre a resolução que determina a reserva de pelo menos 3% das vagas para indígenas em concursos públicos.
A reserva de vagas para candidatos negros será validada pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE. Os candidatos que se autodeclararem negros deverão apresentar um documento de comprovação emitido pelo TJCE, que tem validade de dois anos.
Quais são os requisitos para participar do concurso?
Para participar do concurso, os candidatos devem ter sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição ocorreu em outubro de 2024. O ENAM é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela FGV, e visa valorizar a vocação para a magistratura, o raciocínio e a resolução de problemas.
Os candidatos devem ser brasileiros natos ou naturalizados, ou ter naturalidade portuguesa, e ter menos de 65 anos na data da posse. É necessário ter concluído o curso de bacharelado em direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e ter exercido atividade jurídica por pelo menos três anos após a graduação. Além disso, candidatos do sexo masculino devem estar quites com o serviço militar.
Quais são os critérios adicionais para os candidatos?
Os candidatos devem estar regularizados com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos. É exigida idoneidade moral e a ausência de antecedentes criminais. Os futuros juízes devem demonstrar equilíbrio psicoemocional em exame psicotécnico e comprovar sanidade física e mental em exame de saúde.
O concurso para a magistratura do Ceará representa uma oportunidade significativa para aqueles que desejam ingressar na carreira jurídica, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional no estado. Com a inclusão de reservas de vagas, o TJCE busca promover a diversidade e a inclusão no sistema judiciário.