Domingo, 14 de abril de 2024, marcou a realização da primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) em todas as capitais brasileiras. Um evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) que promete ser um divisor de águas na forma como os futuros magistrados são selecionados no Brasil. Com 39.859 inscritos, o Enam já demonstrou sua relevância e o interesse amplo pela carreira judicial.
Participação expressiva e perfil dos candidatos
Do contingente de inscritos, 32.168 marcaram presença, evidenciando um índice de abstenção próximo a 19%. O perfil dos candidatos reflete a busca por diversidade na magistratura: 8.017 se autodeclararam negros, 1.328 pessoas com deficiência e 49 indígenas. São números que ressaltam a importância da inclusão e da representatividade no cenário judicial do país.
Objetivo maior: democratização e diversidade
Por que o Enam é um marco histórico para a magistratura no Brasil?
O Enam é uma resposta a uma demanda antiga por mais transparência e igualdade no processo de seleção de juízes no Brasil. Implementado pela Resolução 531 do Conselho Nacional de Justiça em novembro de 2023, o exame tem um caráter eliminatório, com o objetivo de habilitar candidatos para concursos de magistratura. Com 80 questões abrangendo diversas áreas do Direito, o exame busca garantir que os futuros magistrados possuam uma base sólida de conhecimento.
Como o Enam contribui para uma magistratura mais inclusiva?
O critério de aprovação no Enam foi estrategicamente pensado para promover maior inclusão. Candidatos que acertarem 70% das questões serão considerados habilitados. Entretanto, para grupos historicamente subrepresentados, como negros, indígenas e pessoas com deficiência, o percentual mínimo é de 50%. Essa medida visa tornar o acesso à carreira de magistrado mais democrático e, consequentemente, fomentar uma representatividade mais ampla no judiciário.
O impacto do Enam e expectativas futuras
- Contribuição para a democratização do acesso à carreira de magistrado;
- Valorização da diversidade e representatividade no judiciário;
- Unificação do conhecimento exigido para a magistratura, promovendo equidade;
- Aproximação da população brasileira com um judiciário mais inclusivo e diverso.
O Enam, portanto, simboliza um avanço significativo no judiciário brasileiro. Segundo Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam e ministro do STJ, “este é um momento histórico que reflete a preocupação em aprimorar, democratizar e valorizar a carreira de magistrado no Brasil”.
Com a publicação dos gabaritos prevista para 16 de abril de 2024, e o período para recursos entre os dias 17 e 19 do mesmo mês, a expectativa é grande. Não apenas pelos resultados, mas pelo futuro de um judiciário brasileiro mais justo, inclusivo e representativo. Mais informações podem ser encontradas no site oficial do Enam e da Enfam.
Em suma, o Enam inaugura uma nova era na seleção de magistrados no Brasil, sinalizando para um futuro onde a magistratura será, de fato, um espelho da vasta diversidade cultural e social do país.
