O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma valiosa reserva financeira para os trabalhadores brasileiros. Estabelecido como um amparo econômico, ele pode ser acessado em diferentes situações previstas por lei. Conhecer essas possibilidades é fundamental para que os empregados saibam exatamente como proceder em cada cenário específico.
Este artigo aborda as principais situações em que o saque do FGTS é permitido, detalhando os critérios e documentos necessários para cada modalidade. Desde a demissão sem justa causa até a aposentadoria, passando por condições especiais como doenças graves e calamidades públicas, aqui você encontrará informações claras e objetivas.
Quais são os documentos necessários para saque por demissão sem justa causa?
Uma das circunstâncias mais comuns para o saque do FGTS é a demissão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador pode acessar os recursos depositados durante seu contrato de trabalho. No entanto, é necessário apresentar uma documentação específica.
- Documento de identificação com foto
- Número do PIS/PASEP/NIS
- Carteira de Trabalho
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
Em casos excepcionais, pode ser necessário itens adicionais como sentença judicial ou alvará. O empregador deve notificar a Caixa Econômica Federal sobre a rescisão, permitindo que o empregado realize o saque em até cinco dias úteis após essa comunicação.
Como funciona o saque do FGTS em caso de aposentadoria?
Na aposentadoria, o trabalhador pode retirar integralmente o saldo do FGTS, independentemente do tipo de aposentadoria. Os documentos exigidos incluem um comprovante de aposentadoria emitido pelo INSS, além dos documentos de identificação padrão e a Carteira de Trabalho.
Interessante observar que o saque considera todas as contas vinculadas ao trabalhador. Portanto, mesmo antes desse novo status de aposentado, os valores acumulados estão disponíveis.
Em quais casos o FGTS pode ser acessado por doenças graves?
O FGTS também pode ser utilizado em situações de saúde que exigem um suporte financeiro adicional. Algumas doenças graves que dão direito ao saque incluem neoplasia maligna, AIDS e doenças em estágio terminal. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico detalhado e exames comprobatórios.
Este laudo deve ter sido emitido nos 30 dias anteriores à solicitação do saque, atestando a gravidade da condição de saúde do trabalhador ou de seus dependentes.
Como utilizar o FGTS na aquisição da casa própria?
Comprar um imóvel pode ser facilitado com o uso do FGTS. Para isso, o trabalhador precisa preencher algumas condições, como ter trabalhado por pelo menos três anos sob o regime do FGTS e não possuir outro imóvel residencial no município onde reside ou trabalha.
A liberação dos fundos é realizada pela instituição financeira responsável pelo financiamento da habitação, mediante a apresentação da documentação necessária.
O que é o saque-aniversário e como funciona?
O Saque-Aniversário é uma modalidade que permite retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Para aderir, é preciso optar por essa modalidade através do aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. A primeira retirada ocorre no ano seguinte à adesão.
Optar pelo Saque-Aniversário implica renunciar ao saque integral do FGTS em demissões sem justa causa, limitando-se à multa rescisória.
Essas são algumas das principais situações em que o FGTS pode ser sacado. Estar bem informado sobre essas possibilidades garante ao trabalhador utilizar seus direitos da melhor forma possível em momentos financeiros críticos.