O governo brasileiro, por meio do ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou uma mudança significativa no prazo de pagamento dos empréstimos consignados vinculados a aposentadorias do INSS. A medida amplia o prazo de quitação desses empréstimos de sete para oito anos. Essa alteração também se aplica aos beneficiários do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.
Com a nova regra, as parcelas mensais dos empréstimos consignados aumentam de 84 para 96, proporcionando um alívio financeiro aos beneficiários. Segundo o ministro, o objetivo é equiparar o prazo dos empréstimos do INSS aos praticados no setor público, ajudando a reduzir o impacto das prestações mensais.
Motivação e impactos da medida do INSS
A decisão foi impulsionada pela quantidade expressiva de empréstimos consignados existentes, ultrapassando 16 milhões. O aumento do prazo visa aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos beneficiários. Esta medida foi tomada em conjunto com o aumento do teto dos juros para essa modalidade, que passou de 1,66% para 1,8% ao mês, refletindo o aumento da Selic.
Atualmente, a taxa básica de juros, a Selic, está em 13,25% ao ano, com previsão de aumento para 14,25% na próxima reunião do Copom. Apesar da elevação dos juros, Lupi ressaltou que o índice de inadimplência entre os beneficiários do empréstimo consignado é o mais baixo do mercado.
Quais são as vantagens do Empréstimo Consignado?
O empréstimo consignado do INSS oferece diversas vantagens aos beneficiários. O desconto direto na folha de pagamento garante uma menor taxa de inadimplência. Os aposentados e pensionistas têm direito a essa modalidade de crédito, que lhes permite comprometer até 45% do valor do benefício mensal.
Desses 45%, 35% podem ser destinados a empréstimos pessoais, enquanto 5% são reservados para o cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão de benefício. Essa estrutura proporciona maior segurança tanto para os bancos quanto para os mutuários, dada a garantia do desconto em folha.
A decisão do CNPS e futuras perspectivas
O aumento do prazo para os empréstimos consignados foi aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi. Este fórum é composto por representantes do governo, aposentados, trabalhadores e empregadores, e é responsável por definir o teto dos juros e outras diretrizes para a modalidade.
Ainda que os bancos tenham solicitado um aumento maior nas taxas, o conselho optou por um valor mais conservador, refletindo a política do governo de controle de juros. No entanto, permanece em aberto a questão de novos aumentos vinculados à Selic, dado que Lupi indicou que não há compromisso em seguir as decisões do Copom diretamente.
O funcionamento do Empréstimo Consignado
O funcionamento do empréstimo consignado INSS baseia-se no desconto automático das parcelas diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. Essa segurança para as instituições financeiras permite a oferta de taxas de juros mais competitivas e menos riscos de inadimplência.
Com a recente mudança no prazo de pagamento, espera-se que os beneficiários possam desfrutar de um planejamento financeiro mais flexível, sem comprometer excessivamente seu orçamento mensal. Essa iniciativa reforça o comprometimento do governo em melhorar as condições de crédito para os cidadãos mais vulneráveis.