O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por novas alterações que já estão valendo em 2025. As mudanças afetam diretamente motoristas, motociclistas e até ciclistas em todo o país. Além da atualização dos valores de multas, a nova lei traz regras mais rígidas sobre uso de celular, velocidade e pontuação na CNH.
Neste artigo, você confere o que mudou no Código de Trânsito em 2025 e como evitar penalidades com as novas diretrizes.
O que mudou no Código de Trânsito em 2025?
A nova legislação foi sancionada com o objetivo de reduzir acidentes, aumentar a segurança nas vias e modernizar as regras de condução. Entre os principais pontos alterados estão:
- Ampliação das penalidades para uso do celular ao volante
- Regras mais claras sobre ciclomotores e bicicletas elétricas
- Mudança nos critérios de pontuação para suspensão da CNH
- Prazos diferentes para renovação da carteira
As alterações fazem parte da revisão contínua do CTB e foram publicadas por meio de leis complementares e resoluções da Senatran.
Uso do celular ao volante: agora é infração gravíssima
Em 2025, usar o celular enquanto dirige é considerado infração gravíssima, mesmo quando o veículo está parado no semáforo ou em congestionamentos. As penalidades incluem:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Possível suspensão em caso de reincidência
A exceção é para o uso do celular em suporte fixado no painel para fins de navegação, desde que o condutor não interaja com o aparelho em movimento.
Pontuação na CNH: como funciona agora?
A pontuação para suspensão do direito de dirigir foi mantida no modelo escalonado:
- 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas
- 30 pontos: se houver apenas uma infração gravíssima
- 40 pontos: se não houver infrações gravíssimas no período
O prazo para acúmulo é de 12 meses. A regra vale para todos os condutores, inclusive profissionais.
Você pode acompanhar sua pontuação e situação da CNH pelo Portal da Senatran, de forma gratuita.
Bicicletas elétricas e ciclomotores: o que muda?
As bikes elétricas com acelerador (sem pedal assistido) passam a ser classificadas como ciclomotores e devem ser registradas, ter emplacamento e seguir regras de trânsito, como uso de capacete e circulação apenas em vias autorizadas.
Já as bicicletas com pedal assistido, mesmo com motor, não entram nessa exigência. O descumprimento pode gerar multa e apreensão do veículo.
Regras de renovação da CNH
A validade da CNH continua variando conforme a idade do condutor:
- 10 anos: para condutores com até 49 anos
- 5 anos: para condutores entre 50 e 69 anos
- 3 anos: para condutores com 70 anos ou mais
Condutores devem realizar exame de aptidão física e mental no momento da renovação. A validade é expressa no novo modelo digital e impresso da CNH.
Outras mudanças importantes
- Recusa ao bafômetro continua sendo infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70
- Transporte por aplicativo pode ser fiscalizado conforme regras municipais
- Faróis acesos continuam obrigatórios em túneis e rodovias fora do perímetro urbano