A CNH Social não é apenas um programa de oferecimento da habilitação gratuitamente. Além do documento de fato, os governos estaduais investem nesse benefício como forma de aumentar a empregabilidade do estado, já que a carteira incentiva novas profissões.
Ao oferecer a CNH Social para as pessoas em vulnerabilidade do estado, o governo permite que esses moradores aumentem a qualificação do seu currículo. Isso porque, podem concorrer a vagas de motorista particular, motorista de caminhão, motorista de aplicativo e outros.
Quais Estados Oferecem a CNH Social?
Cada estado define as regras e o funcionamento do programa, priorizando determinados públicos e publicando um novo edital conforme há disponibilidade de orçamento. Atualmente, pelo menos 19 estados brasileiros possuem em sua legislação a criação do programa CNH Social. As vagas são abertas conforme publicação de edital, podendo acontecer uma ou duas vezes por ano:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
Há governos que dão um nome diferente para o programa, como Roraima – CNH Cidadã; Pará – CNH Pai D’égua; Mato Grosso – Programa Ser Família CNH Social.
Quem Tem Direito a CNH Social?
Os critérios que definem quem tem direito a CNH Social vão depender do texto da lei que criou o programa no estado. No geral, para conseguir se inscrever é necessário:
- Idade mínima de 18 anos
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos
- Saber ler e escrever
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Estar desempregado há mais de um ano (incluindo ex-presidiários)
- Provar que mora no estado que possui programa de CNH Social.
Outros critérios incluem ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família, ser aluno da rede pública com bom histórico acadêmico, ou ter participado do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). É comum também a reserva de vagas para mulheres, negros, índios e pessoas com deficiência.
Como Fazer Inscrição na CNH Social?
A inscrição CNH Social é feita totalmente online. O primeiro passo é se candidatar pelo site do Detran do seu estado assim que as vagas são lançadas. Não é preciso passar por nenhuma prova ou vestibular, porque os critérios para seleção são outros. Siga os seguintes passos para se inscrever:
- Acesse o site do Detran.
- Clique em “CNH Social”.
- Escolha “Inscrição”.
- Preencha a ficha de cadastro com nome completo, endereço, telefone para contato, profissão, NIS (Número de Identificação Social), número da CNH se já possuir.
- Aguarde a lista com os convocados.
Se for aprovado, o próximo passo é direto com a autoescola designada, onde deverão ser entregues os documentos necessários para emissão da CNH. O processo para a primeira habilitação ou adição de categoria incluirá exame médico, aulas teóricas e práticas, dentre outros requisitos.
Documentos Necessários
- Documento de identificação com foto (RG)
- CPF em situação regular
- Comprovante de endereço
- Comprovante de renda
- NIS e/ou comprovante de inscrição no Cadastro Único
- Foto 3×4.
