A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil iniciaram, nesta quinta-feira (15), o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2022, no valor de até um salário mínimo (R$ 1.412). O público-alvo do benefício são os trabalhadores da iniciativa privada, nascidos em janeiro, que recebem pelo PIS, e os servidores públicos titulares do Pasep.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. Desta forma, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício. Para ter direito ao Abono Salarial é necessário:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022);
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022);
- Ter suas informações corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Unificação do Calendário de Pagamento
Uma importante mudança este ano é a unificação do calendário de pagamento para os beneficiários do PIS e do Pasep. Anteriormente, o pagamento para os servidores públicos acontecia conforme o dígito final do número da inscrição. Agora, todos os pagamentos serão feitos conforme o mês de nascimento do beneficiário.
| Data de nascimento | Data de pagamento |
|---|---|
| PIS/PASEP | |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Beneficiários do Abono Salarial
Conforme as informações divulgadas, 24.874.071 trabalhadores irão receber o abono salarial deste ano. Do total de beneficiários, 21.982.722 pessoas receberão o abono do PIS – pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada – e outros 2.891.349 servidores públicos receberão o abono do Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
Valores do Abono Salarial
Os valores do abono do PIS e do Pasep de 2024 irão variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. Para verificar a quantia que será depositada, os trabalhadores deverão consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, com a consulta disponível desde 5 de fevereiro.
Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos, empregados por pessoa física, ou trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica, não têm direito ao Abono Salarial.