O Governo Federal divulgou recentemente o agendamento dos saques da modalidade saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o ano de 2024. A programação permite aos trabalhadores realizarem a retirada de uma parte de seus fundos anualmente durante o mês de aniversário.
Calendário Saque-Aniversário FGTS 2024
Para o ano de 2024, os saques estão programados conforme o mês de nascimento do trabalhador. Isso significa que um trabalhador nascido em janeiro, por exemplo, terá a sua retirada do valor correspondente programada para este mês.
| Mês de nascimento | Período de saque |
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
Entendendo a Modalidade Saque-Aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque que permite aos trabalhadores optantes realizar uma retirada anual de uma parcela de seus fundos presentes no FGTS. Esta retirada é feita no mês de aniversário do trabalhador.
Para quem opta por este tipo de saque, existe a restrição de retirada em caso de demissão, sendo permitido apenas o acesso à multa rescisória. No entanto, ressalta-se que há uma proposta do Ministério do Trabalho que visa modificar esta limitação.
Debate Sobre as Regras do Saque-Aniversário do FGTS
Na atual estrutura, se o trabalhador for demitido, ele tem direito apenas à multa rescisória, e não ao saldo total do FGTS. No entanto, uma proposta em análise pelo Ministério do Trabalho busca conceder a possibilidade de sacar o saldo total das contas do FGTS para os trabalhadores que escolheram a opção de saque-aniversário, indo além da multa rescisória.
Como Fazer a Opção pelo Saque-Aniversário
Para optar pela modalidade saque-aniversário, o trabalhador deve comunicar a sua decisão ao banco em que possuir conta. Pode ser feito pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou em qualquer agência do banco. Ao fazer a escolha, é importante estar ciente das regras dessa modalidade de saque.
Conclusão
Por fim, a modalidade do Saque-Aniversário do FGTS aparece como mais uma opção de saque para o trabalhador, possibilitando um planejamento financeiro a médio prazo. Contudo, é importante levar em conta as regras atuais para evitar possíveis imprevistos.