O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em 13 de dezembro de 2023.
Calendário do Abono Salarial PIS/Pasep:
A previsão é que o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2024 começará a ser feito a partir de 15 de fevereiro de 2024 para os nascidos em janeiro e seguirá até 27 de dezembro de 2024 para todas as datas de nascimento.
| Data de nascimento | Data de pagamento |
|---|---|
| PIS | |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
| Pasep | |
| Final de inscrição 0 | 15 de fevereiro |
| Final de inscrição 1 | 15 de março |
| Final de inscrição 2 | 15 de abril |
| Final de inscrição 3 | 15 de abril |
| Final de inscrição 4 | 15 de maio |
| Final de inscrição 5 | 15 de maio |
| Final de inscrição 6 | 17 de junho |
| Final de inscrição 7 | 17 de junho |
| Final de inscrição 8 | 15 de julho |
| Final de inscrição 9 | 15 de agosto |
Quem terá direito?
Para os trabalhadores terem acesso ao abono salarial em 2024, é necessário que estejam cadastrados no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e que tenham recebido uma remuneração média de, no máximo, dois salários mínimos durante o ano de 2022.
Também é necessária a comprovação de exercício de atividade remunerada para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias em 2022, consecutivos ou não. O cadastro correto dos trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial pela empresa empregadora também é pré-requisito para o recebimento.
Consulta ao Abono Salarial
Os trabalhadores poderão realizar a consulta do abono salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2024. Os beneficiários do PIS poderão fazê-lo através do aplicativo Caixa Tem, onde deverão criar uma conta, realizar o login, selecionar a opção “Abono Salarial” e solicitar o recebimento. Este será depositado diretamente em conta na Caixa Econômica Federal.
Já para os servidores públicos que fazem parte do Pasep, a consulta pode ser feita nesta página do Banco do Brasil, onde deverão realizar o acesso pelo login Gov.br e solicitar o benefício, que será depositado diretamente na conta do Banco do Brasil.