Com o recente aumento do salário mínimo, o valor do PIS/Pasep foi reajustado para R$ 1.412, sendo o pagamento deste abono salarial variando entre R$ 117 a R$ 1.412, levando em conta o número de meses trabalhados durante o ano fiscal de 2022.
A responsabilidade do pagamento destes abonos para trabalhadores de empresas privadas, que são integrantes do Programa de Integração Social – PIS, fica por conta da Caixa. Já os trabalhadores do setor público, que participam do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial – PASEP, recebem pelo Banco do Brasil.
Calendário abono salarial PIS/PASEP 2024
O pagamento dos programas PIS e PASEP será conforme a data de aniversário do beneficiário e os pagamentos iniciam-se em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, estendendo-se até 15 de agosto para os nascidos em dezembro.
| Mês de nascimento | Período de saque |
|---|---|
| Janeiro | a partir de 15 de fevereiro |
| Fevereiro | a partir de 15 de março |
| Março | a partir de 15 de abril |
| Abril | a partir de 15 de maio |
| Maio | a partir de 15 de junho |
| Junho | a partir de 15 de julho |
| Julho | a partir de 15 de agosto |
| Agosto | a partir de 15 de setembro |
| Setembro | a partir de 15 de outubro |
| Outubro | a partir de 15 de novembro |
| Novembro | a partir de 15 de dezembro |
| Dezembro | a partir de 15 de janeiro de 2025 |
Como os beneficiários podem receber o abono salarial?
Aqueles que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito diretamente em suas contas. Os demais beneficiários receberão os valores através da Poupança Social Digital, uma conta automaticamente aberta pela Caixa conforme o calendário de pagamento.
Essa conta pode ser gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem, onde é possível fazer pagamentos, transferências, compras com cartão de débito virtual entre outras transações. Em casos onde não foi possível a abertura dessa conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão Social nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou diretamente em agências.
Quem tem direito?
Para saber se tem direito ao abono salarial, as informações dos trabalhadores podem ser consultadas na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores que têm direito ao abono poderão conferir as informações de valor, data e banco de recebimento.
É importante lembrar que para adquirir o direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos; ter contribuído para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); ter recebido até dois salários-mínimos médios por mês no período trabalhado e ter trabalhado com atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base avaliado.
As exceções ao direito ao abono salarial
Conforme a lei, o Abono Salarial não será devido ao empregado doméstico, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.