O Governo Federal, juntamente com a Caixa Econômica Federal, anunciou a criação da Bolsa Formação, um benefício de R$ 900 por mês a mais de 100 mil profissionais da área de segurança em todo o país. Com investimento de R$ 175 milhões previstos para 2024, o programa busca incentivar a atualização profissional desses trabalhadores.
Como a Caixa vai pagar os R$900?
O pagamento da Bolsa Formação será realizado diretamente nas poupanças digitais dos beneficiários, processadas pela Caixa Econômica Federal. Profissionais que ainda não possuem uma conta poupança poderão tê-la aberta automaticamente para receber o benefício, que estará disponível através do aplicativo Caixa Tem, onde será possível consultar saldos, fazer transferências, pagamentos, entre outras operações.
Quem pode receber R$900 pela Caixa?
O recebimento da Bolsa Formação está sujeito a uma série de critérios. O profissional deve ter uma remuneração bruta mensal de até R$ 15 mil (excluindo gratificações natalinas e de férias), não poderá possuir condenações por infrações administrativas graves nem penais nos últimos cinco anos e deverá fazer parte de uma corporação que tenha assinado o termo de adesão ao programa. Além disso, é preciso manter uma frequência em, no mínimo, um curso por ano, com o limite de três cursos.
A iniciativa integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), instituído em 2007 e sancionado em março de 2023 pelo Decreto Nº 11.436, que visa integrar e amplificar ações de segurança pública com políticas sociais e medidas de proteção às vítimas.
Espera-se que este novo benefício contribua para a melhoria do setor de segurança pública brasileiro, incrementando e incentivando a constante atualização e qualificação profissional dos agentes de segurança de todo o país.
Mais informações sobre a Bolsa Formação e seus critérios podem ser encontrados nos documentos oficiais do governo federal e da Caixa Econômica Federal.
