Em 2024, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou a analisar um tema que movimenta o setor digital brasileiro: a investigação sobre a prática de “scraping” de conteúdo por parte do Google. O termo refere-se à extração automatizada de informações de sites de terceiros, uma ação que levanta debates sobre concorrência e direitos autorais no ambiente online. O processo examina se o Google teria utilizado esse método para exibir notícias e informações em sua plataforma de buscas, afetando o tráfego e a remuneração de portais jornalísticos.
A apuração teve início em 2019, após a Superintendência Geral do Cade identificar possíveis indícios de “raspagem” de dados de sites concorrentes. A suspeita era de que o Google estaria se beneficiando do conteúdo produzido por outros veículos, apresentando-o diretamente em seus resultados de busca. Essa prática, segundo as denúncias, poderia reduzir o acesso direto aos sites originais e impactar a sustentabilidade financeira dos produtores de conteúdo.
O que é “scraping” e por que é motivo de investigação?
O “scraping” consiste no uso de ferramentas automatizadas para coletar dados de páginas da internet sem autorização expressa dos proprietários. No contexto investigado pelo Cade, a preocupação central é se essa técnica estaria sendo empregada de forma a criar vantagens competitivas desleais. O Google, ao exibir trechos de notícias e informações em destaque, poderia desestimular os usuários a visitarem os sites de origem, concentrando ainda mais audiência em sua própria plataforma.
Além do impacto sobre o tráfego, a discussão envolve questões de propriedade intelectual e remuneração. Empresas jornalísticas argumentam que a utilização de seus conteúdos sem compensação financeira compromete o modelo de negócios do setor. Por outro lado, plataformas digitais alegam que a exibição de fragmentos pode aumentar a visibilidade dos veículos e facilitar o acesso dos usuários à informação.
Como o Cade atua em casos de concorrência digital?
O Cade é responsável por zelar pela livre concorrência no Brasil, inclusive no ambiente digital. Quando surgem indícios de condutas que possam restringir a competição, o órgão pode instaurar investigações e, se necessário, aplicar sanções. No caso do Google, o processo atual foi precedido por uma investigação arquivada em 2018, mas reaberta diante de novos elementos em 2024.
O Tribunal do Cade, composto por seis conselheiros e um presidente, avalia se há justificativa para dar continuidade à apuração ou se o caso deve ser arquivado. Caso a investigação avance e seja comprovada conduta abusiva, o órgão pode impor multas e determinar mudanças nas práticas empresariais, conhecidas como “remédios concorrenciais”.
Quais são os possíveis desdobramentos para o mercado de buscas?
A decisão do Cade sobre a investigação do Google pode estabelecer parâmetros importantes para o funcionamento dos buscadores de notícias no Brasil. Se houver entendimento de que a “raspagem” de conteúdo configura abuso de posição dominante, novas regras poderão ser implementadas para proteger a concorrência e garantir a remuneração adequada aos produtores de conteúdo.
- Arquivamento do caso: Se o Tribunal decidir pelo arquivamento, o Google não sofrerá sanções e o tema poderá servir de referência para casos futuros.
- Continuidade da investigação: Caso o processo siga adiante, novas etapas de apuração serão realizadas, com possibilidade de aplicação de penalidades.
- Definição de balizas: O resultado pode influenciar o modo como buscadores e agregadores de notícias operam, trazendo mais clareza sobre os limites do uso de conteúdo de terceiros.
Enquanto o julgamento está suspenso, o setor aguarda a retomada das discussões pelo Tribunal do Cade. O desfecho do caso é visto como um marco para o mercado digital brasileiro, com potencial para impactar a relação entre plataformas tecnológicas e veículos de comunicação nos próximos anos.
