Em uma ação para desafogar a fila de espera por benefícios assistenciais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou a decisão de antecipar a perícia médica para cerca de 9 mil segurados que aguardam pela concessão do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas).
A política de assistência concedida pelo BPC/Loas assegura o repasse de um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência e incapacidade de se sustentar financeiramente e que também não possuem este suporte vindo de familiares. Este benefício é garantido a indivíduos cuja renda por pessoa na unidade familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo, sendo equivalente a R$ 330 no presente ano. Para tal, é exigido o preenchimento das informações no Cadastro Único (CadÚnico).
Como ocorre a antecipação?
No dia 20 de novembro, o INSS iniciou o contato com os segurados que aguardam há mais de 100 dias pelo procedimento, para informá-los acerca da antecipação da perícia médica. Dados do governo federal indicam que, até setembro de 2023, havia mais de 400 mil pessoas na fila aguardando a avaliação médica para a comprovação de sua deficiência.
Quais são as avaliações dos especialistas?
André Beschizza, fundador e CEO do escritório André Beschizza Advogados (ABADV), considera que essa antecipação traz um alívio significativo para pessoas em situação de vulnerabilidade que dependem deste benefício. Para ele, a iniciativa mostra o esforço do órgão em acelerar o processo de concessão do benefício. No entanto, o especialista em direito previdenciário faz uma ressalva: “é necessário assegurar que essa antecipação não vai impactar negativamente a qualidade das decisões”.
Como solicitar o benefício?
Os indivíduos que cumprem todos os requisitos podem, primeiramente, realizar o cadastro gratuito do CadÚnico, mantendo-o sempre atualizado. Posteriormente, o benefício pode ser solicitado por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento do INSS no número 135, ou presencialmente em uma das agências do órgão. Beschizza enfatiza que não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para ter direito ao benefício. No dia da perícia médica, é importante levar documento de identificação com foto, documentos para atualização do cadastro e comprovantes da deficiência.