Para proteger grupos vulneráveis em situação de pobreza, o Benefício de Prestação Continuada, ou popularmente conhecido como BPC-LOAS, se estabelece como uma das principais políticas públicas de assistência social do Brasil. Este benefício é regido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme descrito no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social n.º 8.742, a partir de 7 de dezembro de 1993.
Diferente da aposentadoria tradicional, o BPC dispensa contribuições prévias ao INSS. Sua função principal é garantir um salário mínimo mensal àquelas pessoas que não têm condições de se sustentar e que não possuem apoio financeiro da família, uma ajuda indispensável para os idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC-LOAS não é concedido automaticamente, existem critérios e requisitos para ter direito ao benefício. Para começar, a pessoa deve ser brasileira, nata ou naturalizada. Para idosos, é preciso ter idade igual ou superior a 65 anos. Já no caso de pessoas com deficiência, é necessário comprovar essa situação.
Um ponto essencial é comprovar a incapacidade de garantir a própria subsistência ou mesmo que a família não tem condições de provê-la. Isso é avaliado a partir da renda familiar mensal per capita, que deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário- mínimo, aplicando-se o valor de R$ 272,50 para 2023.
Como realizar a solicitação do BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita pelo próprio beneficiário, mas também por um procurador ou membro da família. O pedido ao benefício é feito numa agência do INSS, onde é necessário apresentar os seguintes documentos: documento de identificação, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda familiar. No caso de pessoas com deficiência, além desses documentos, é necessário levar um atestado médico ou laudo pericial que comprove a deficiência.
Hoje em dia, a tecnologia facilitou esse processo, permitindo a solicitação do BPC de maneira online, através do portal Meu INSS, sem sair de casa. Após o pedido ser realizado, a análise do INSS tem um prazo de 30 dias. E, caso o pedido seja negado, há a possibilidade de recorrer à decisão em até 30 dias.
Portanto, o BPC é um instrumento importante de auxílio e sustento para a população mais vulnerável do país, sendo fundamental sua ampla divulgação para que as pessoas que têm direito possam requisitar esse benefício.