A atualização de dados cadastrais para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é de extrema importância para garantir seu contínuo recebimento, evitando possíveis bloqueios ou suspensões. Tal benefício é destinado a pessoas com deficiência ou que possuem renda per capita de R$ 330. Por isso, é crucial estar atento à necessidade de atualização dessas informações.
Assim, o Ministério do Desenvolvimento Social ou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem reforçado aos beneficiários a necessidade da atualização de seus dados. A notificação costuma ser realizada por meio de canais como o aplicativo do INSS, ligação, SMS, e-mail ou pelo aplicativo Meu CadÚnico. Portanto, não negligencie essas mensagens para evitar contratempos.
Quando a atualização do BPC é necessária no CRAS?
No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a atualização do Cadastro Único é requisitada em diversas situações: quando os dados estão desatualizados há dois anos, se há mudança de endereço, alterações na composição familiar (como nascimento ou falecimento de membros) e alterações na renda. Ignorar essas atualizações pode causar a suspensão do pagamento, já que o governo precisa estar informado sobre a situação de vida do beneficiário.
Em que situações a renovação do BPC no INSS é requerida?
Já para as pessoas com deficiência, a renovação no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é essencial. Os idosos são avaliados no CRAS, enquanto os assistentes sociais vão até a casa do titular para uma avaliação. A renovação no INSS ocorre quando há alteração na deficiência que permitiu o acesso ao benefício ou para acompanhar a condição de incapacidade por meio de uma nova perícia médica.
Recentemente, o INSS começou a antecipar perícias médicas para os beneficiários do BPC com deficiência que estavam aguardando por mais de 100 dias. Apesar dos esforços, a participação tem sido baixa, com um pequeno número de pessoas comparecendo às perícias agendadas. Para saber se a sua perícia será antecipada, verifique no site Meu INSS ou ligue para a Central 135. É importante levar todos os documentos relevantes ao atendimento para evitar a desistência ou indeferimento do pedido.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Tem direito ao BPC a pessoa com deficiência e a que possui renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo per capita (R$ 330), independente de ter contribuído para o INSS. Esse benefício não dá direito ao 13º salário e não é revertido em pensão por morte.
Vale ressaltar que, no mês de dezembro, estima-se que 3 milhões de Pessoas com Deficiência (PCD) e 2,54 milhões de idosos recebem o BPC/Loas. A aprovação para receber esse benefício assegura ao beneficiário um salário mínimo mensal e não é necessário ter contribuído para o INSS. Basta apenas comprovar a renda necessária e estar devidamente inscrito no Cadastro Único.