Existem várias formas de assistência financeira disponibilizadas pelo governo, sendo uma delas o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a outra o auxílio-doença, ambos administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por mais que estes benefícios sejam geridos pelo mesmo órgão, eles são direcionados para grupos de pessoas distintos, e é necessário compreender cada um deles antes de solicitar.
Muitos têm questionado se é possível realizar uma conversão do BPC para o auxílio-doença no INSS. Porém, é essencial entender completamente as regras e particularidades de cada um desses benefícios para evitar desvantagens. A maior parte das solicitações é para a conversão do BPC em aposentadoria por invalidez, o que nem sempre é factível.
Quem tem direito ao pagamento do BPC?
O BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não requer que o beneficiário tenha contribuído para o INSS para recebê-lo. Esse benefício é de natureza social, destinando-se a prover assistência financeira àqueles que vivem em condições de baixa renda e precisam de apoio do poder público. Em 2023, o BPC é pago mensalmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.320). Os requisitos para receber o BPC incluem:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Ter mais de 65 anos (no caso de idosos);
- Possuir deficiência permanente (em qualquer idade).
Quem pode receber o auxílio-doença?
Por outro lado, o auxílio-doença é concedido apenas àqueles que contribuíram para o INSS e, portanto, possuem a condição de segurados. Além disso, é preciso atender a outros requisitos, como:
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- Ter recebido licença médica para se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
- Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias para o INSS;
- Manter a condição de segurado;
- Ter recebido em perícia médica o laudo de afastamento do trabalho.
Estão isentos da carência aqueles que sofrem de qualquer tipo de acidente, doença profissional ou de trabalho.
É possível converter o BPC em auxílio-doença?
A transição do BPC para o auxílio-doença não é automática. Enquanto o primeiro não exige contribuição previdenciária, o segundo possui esta obrigatoriedade. Desse modo, a alteração entre esses benefícios só ocorrerá se o beneficiário começar a contribuir para o INSS ou se der entrada em uma ação judicial solicitando a troca do benefício, desde que esteja respaldado pela legislação.