Você sabia que as pessoas diagnosticadas com Autismo ou Transtorno do Espectro Autista têm direito a um benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social – a LOAS. Esta lei, oficializada em 1993, assegura proteção social e atendimento às necessidades básicas a pessoas com deficiência, idosos de baixa renda e pessoas no espectro autista.
Talvez muitas pessoas que tenham direito ao BPC nem estejam cientes disso. Por isso, neste artigo, traremos informações essenciais sobre esse tema, explicando como o benefício funciona, quem tem direito a ele e como solicitá-lo. Continue lendo para saber mais!
O Que é o BPC?
O BPC foi implementado há 30 anos, garantindo, conforme a Lei 8742, que todas as pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos tenham direito a um salário mínimo mensal. Este benefício assistencial tem sido fundamental para mais de 4,5 milhões de brasileiros, sendo a única fonte de renda para muitos deles, incluindo pessoas com autismo.
Como é o acesso ao BPC para pessoas com Autismo?
Para acessar o BPC, é preciso cumprir alguns critérios estabelecidos pela previdência social. É necessário comprovar, por exemplo, que não há condições de prover sua subsistência ou ter auxílio da família, com uma renda familiar de até um quarto do salário mínimo (R$ 330 em 2023) por pessoa. Além disso, o requerente deve estar inscrito no Cadúnico com o cadastro devidamente atualizado; comprovar a existência da deficiência; e ser brasileiro nato ou português naturalizado.
Nesse sentido, o indivíduo com autismo interessado no BPC precisa ter um laudo médico oficial que confirme o diagnóstico, esteja atualizado e detalhe suas limitações e incapacidades.
É necessário contribuir ao INSS para receber o BPC?
Esta é uma pergunta comum e a resposta é não. O BPC é uma exceção à regra, visto que a maioria dos benefícios do INSS se aplica apenas a contribuintes. No entanto, com o BPC, mesmo sem ter perfil de contribuinte, qualquer pessoa que cumpra as condições anteriormente mencionadas pode usufruir do benefício. E o valor seguido é o salário mínimo vigente, sendo R$ 1.320 em 2023, com possibilidade de reajuste anual.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC é realizada de maneira online, pelo site MEU INSS. Após o cadastro, faça o login utilizando o número do CPF e a senha cadastrada. Entre em “Novo pedido” e selecione “Benefícios Assistenciais”. A partir daí, escolha entre as opções “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”. Confirme e, se necessário, atualize suas informações de contato. Você será solicitado a enviar os documentos exigidos para comprovar o cumprimento dos critérios.
Conclusão
Acessar ao BPC é um direito de pessoas diagnosticadas com Autismo ou Transtorno do Espectro Autista. Conhecer os critérios e a forma de solicitação é o primeiro passo para garantir este auxílio. Se você conhece alguém que pode se beneficiar com o BPC, compartilhe este artigo!