Você é beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou recebe aposentadoria e pensões através do INSS? Se sim, temos uma boa notícia para este final de ano. Este mês de dezembro traz um pagamento extra para os titulares destes benefícios. Este pagamento adicional é em resposta a várias ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas você deve estar se perguntando: como isso vai funcionar? Continue a leitura para mais detalhes.
O BPC é um benefício assistencial destinado a duas categorias de cidadãos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCDs). Para ser elegível, o beneficiário deve mostrar que a renda familiar per capita é de até um quarto do salário mínimo. Mas não é só isso. Recentemente, houve uma decisão judicial importante que também afeta os beneficiários do BPC.
Qual foi a decisão do STF sobre o BPC?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade retomar a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do BPC. Esta decisão valida a legislação, permitindo que esses beneficiários de programas sociais possam solicitar empréstimos consignados. Mas como será feito o pagamento extra do INSS neste mês? Existem algumas etapas que você precisa conhecer.
Como será efetuado o pagamento extra do INSS?
O pagamento adicional será depositado em uma conta bancária aberta no nome do beneficiário. No entanto, o pagamento é liberado de acordo com o andamento do processo no Tribunal Regional Federal (TRF). Para saber se você é um dos contemplados na nova rodada de pagamentos, é necessário visitar o site do TRF da sua região. Lá, você deverá inserir o CPF e o número do processo. Se você for contemplado, poderá também conferir a data em que o pagamento será efetuado. Mas quem são os cidadãos que receberão estes recursos?
Os recursos serão destinados a quem recebe o BPC, aposentadoria e pensões. Mas os valores a serem distribuídos foram divididos por região. Vejamos os valores para cada região:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1.046.482.385,40
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 183.681.354,26
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 320.027.721,89
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 482.353.690,61
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 333.708.839,36
Portanto, se você é um titular do BPC ou recebe aposentadoria e pensões através do INSS, fique atento a esta excelente notícia. Lembre-se de verificar o site do TRF da sua região para saber se você será um dos contemplados. E, claro, se tiver dúvidas, não hesite em procurar ajuda.