O 13º salário é um direito que a maioria dos trabalhadores com carteira assinada e os aposentados possuem. No entanto, muitas pessoas se perguntam se esse benefício também se aplica àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A resposta, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é não.
Conforme as regras atuais do INSS, o BPC não é considerado um salário, mas sim uma assistência social fornecida pelo Governo Federal. Isso significa que quem recebe o BPC não tem direito à remuneração extra no final do ano.
O que está incluso no Benefício de Prestação Continuada(BPC)?
Os beneficiários do BPC têm alguns direitos exclusivos. O benefício, administrado pelo INSS, é concedido as pessoas com deficiência, independente da idade, e idosos acima de 65 anos que estejam em situação de baixa renda, com a condição de que a renda familiar por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Os beneficiários do BPC recebem benefícios como:
- Um salário mínimo por mês – o valor de 2024 é de R$ 1.412;
- A possibilidade de contratar empréstimos consignados com facilidade, podendo comprometer até 35% do ganho mensal;
- Reajuste anual do salário, baseado no salário mínimo vigente no Brasil.
No entanto, é importante ressaltar que existem algumas particularidades. O BPC, por exemplo, possui diferenças significativas em relação à aposentadoria. Dentre essas diferenças, chama a atenção a falta do 13º salário e a possibilidade do benefício ser suspenso caso a situação econômica do beneficiário melhore. Em outras palavras, o beneficiário do BPC não tem direito a:
- 13º salário, que é um benefício concedido apenas aos trabalhadores sob o regime da CLT e aos aposentados;
- Pensão por morte aos dependentes. Se o beneficiário falecer, o pagamento é interrompido imediatamente e os dependentes não têm direito a continuar recebendo o benefício.
Como solicitar o BPC
Para solicitar esse benefício você deverá acessar o aplicativo ou o site do ‘Meu INSS’. Depois é só clicar em ‘Novo pedido’, procurar a opção ‘Benefício assistencial’ e seguir as instruções indicadas.
É necessário também que sua família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, pois será através das informações fornecidas a esse sistema que ocorrerá a verificação de elegibilidade. Em caso de dúvidas, procure uma agência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), responsável pela inscrição no CadÚnico, para obter mais informações sobre o BPC.