O Banco Central (BC) divulgará em setembro a regulamentação de nova modalidade do Pix, o Parcelado, e prepara o Pix em garantia, ainda sem data de implementação. Em palestra que fez nesta segunda-feira (11) na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, chamou o sistema de “caso de sucesso incrível” e enfatizou a importância de o Pix manter-se gratuito e sob gestão pública, para evitar conflitos de interesse. O vídeo na íntegra está no canal do YouTube da ACSP.
O Pix Parcelado, que deverá estar disponível no mês que vem, permite a quem receba ter acesso a todo o valor de uma vez, enquanto quem paga pode dividir sua compra. “O Banco Central quer oferecer alternativas para o cidadão, do comércio, do varejo, escolher a que lhe parecer mais competitiva”, disse Galípolo. Dessa forma, acrescentou, 60 milhões de pessoas que não têm cartão de crédito podem pagar valores maiores de forma parcelada e com menor tarifa.
O Pix em Garantia, voltado para estabelecimentos comerciais, vai possibilitar que recebíveis sejam usados em operações de crédito. A autoridade monetária prevê que essa funcionalidade esteja disponível em 2026, pela sua complexidade. “Não há rivalidade ou canibalização com outros sistemas de pagamentos”, afirmou o presidente do BC. Tanto que, segundo ele, os dados do BC mostram que o número de cartões de crédito emitidos aumentou após a chegada do Pix.
O Banco Central prepara ainda o chamado Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), para o caso de fraudes e golpes. Isso vai permitir a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos, de forma 100% digital. “Sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira”, afirmou. Segundo ele, não poderá ser usada para desacordos comerciais, casos envolvendo terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador. A previsão é de que essa modalidade fique disponível a partir de 1º de outubro.
Implementado há menos de cinco anos – em novembro de 2020 –, o Pix tem atualmente 867,9 milhões de chaves. Metade (426,2 milhões) é de chaves aleatórias. Há 154,7 milhões com o número de celular, 145,4 milhões com CPF e 127,7 milhões via e-mail. São 827,8 milhões de chaves de pessoas físicas. Entre os usuários cadastrados, 159,9 milhões são pessoas físicas e 15,7 milhões, pessoas jurídicas. Apenas em julho, foram realizadas quase 6 bilhões de transações, somando R$ 2,6 trilhões.
Segundo Galípolo, em vários lugares do mundo estão surgindo inovações em relação a sistemas de pagamento. Ele citou casos nos Estados Unidos, na Espanha, em Singapura e na Índia. O presidente do BC disse que já ouviu representantes de instituições europeias classificarem o sistema brasileiro de elegante. “Endereça o tema de meio de pagamento sem gerar perturbação na intermediação bancária e nos canais do sistema financeiro.” E não causa “fricção” para o usuário, acrescentou. “Por isso, foi o que teve maior adesão em relação ao percentual da população [75% em relação ao total].” Mesmo com outros países tendo sistemas semelhantes, foi o Pix que entrou na mira do governo dos Estados Unidos, com a abertura de uma investigação comercial, enquanto o UPI indiano foi poupado.
Galípolo também defendeu a aprovação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia da instituição. “É importante dar ferramentas ao BC”, afirmou. Apresentado por Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e outros parlamentares, o projeto está desde o final de 2023 no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – o relator é Plínio Valério (PSDB-AM), que reformulou seu parecer, favorável à proposta, e ainda recebe emendas. Galípolo também se referiu ao tema da independência e da complexidade de atuação dos bancos centrais, especialmente em relação a stable coins, criptomoedas e moedas digitais emitidas pelos BCs de cada país. “É preciso rever o perímetro regulatório dos bancos centrais.”
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