Um relatório recente destaca o crescente número de definições negativas dos requerimentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido à automatização dos processos de análise. Este fenômeno levantou preocupações em relação à efetividade desta abordagem automatizada e à sua capacidade de fazer avaliações justas.
Os auditores sublinharam que há um “risco significativo de decisões indevidas” e identificaram problemas em áreas como a operacionalização das análises e o número de pessoal envolvido. No entanto, o INSS respondeu que a maioria dos indeferimentos está ligada à perícia médica e não diretamente à automatização.
Indeferimento automático no INSS aumenta carga no CRPS
Além de impactar os que têm os seus requerimentos negados, a alta nas negativas também acrescenta pressão sobre a estrutura de trabalho do CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social. Este organismo é encarregado de analisar os recursos contra as decisões iniciais.
Os auditores salientam que, apesar do indeferimento automático permitir que os servidores evitem analisar processos que resultariam em indeferimento, o recente aumento na quantidade de recursos apresentados ao CRPS exige uma avaliação dos riscos associados à automatização e das medidas que possam mitigar esses riscos.
Por que o número de análises indeferidas pelo INSS aumentou?
Em 2021, quando 490 mil requerimentos foram analisados automaticamente, apenas 41% resultaram em indeferimento. No entanto, em 2022, houve um aumento considerável: mais de 1,3 milhão de análises ocorreram automaticamente, e 869 mil foram negadas, ou seja, 2 em cada 3. A proporção é muito mais elevada do que a identificada nos casos de análise manual, com 50% de indeferimento.
Outros problemas encontrados pela auditoria incluem um técnico na análise do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para Pessoas com Deficiência e na concessão do chamado Salário Maternidade Urbano. Ambos os casos revelaram erros resultantes de perguntas ambíguas ou interpretações incorretas dos critérios.
Automatização efetuada por um pequeno número de servidores
Outro problema destacado pela CGU (Controladoria-Geral da União) é a alocação de recursos humanos. Em outubro do ano passado, apenas doze servidores estavam efetivamente envolvidos na execução das atividades no contexto das análises automáticas de requerimentos de benefícios.
Os auditores alertam que “os fatores de risco identificados tem potencial para prejudicar, em curto a médio prazo, a continuidade e a evolução dos serviços relacionados à automatização das análises, considerando o quantitativo de colaboradores atualmente alocados”.
Este não é a primeira vez que a CGU aponta problemas no sistema de análises automatizadas do INSS. Em 2020, um relatório já destacava a existência de fragilidades no processo.