Um recente Relatório de Riscos Fiscais da União, divulgado pelo Tesouro Nacional, revelou que a cada R$ 1 de reajuste no salário mínimo, haverá um aumento de R$ 349,9 milhões nas despesas do governo em 2024. Este estudo anual também aponta para o impacto do INPC, elemento que influencia o reajuste da maioria dos benefícios sociais.
Dessa forma, qualquer aumento no salário mínimo refere-se diretamente a um aumento expressivo nos gastos do Governo Central. Além disso, este aumento cada vez mais palpável gera um disparo na arrecadação previdenciária, rendendo uma redução líquida de centenas de milhões de reais no resultado do governo.
Qual o papel do INPC no salário mínimo 2024?
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tem o seu valor muito relevante neste escopo, uma vez que ele afeta o reajuste de uma ampla gama de beneficiários. Para 2024, estimasse que isso deverá gerar um acréscimo bilionário nas despesas do Governo Central e uma ascensão significativa na arrecadação previdenciária.
Devido ao peso do salário mínimo como indexador das contas públicas, seu reajuste automaticamente influencia os custos da previdência e alguns benefícios assistenciais e trabalhistas. Desta forma, para 2024, um aumento de R$ 1 no salário mínimo implicará em um impacto líquido de milhões no déficit do INSS e em um aumento marcante nos benefícios assistenciais.
Como o governo planeja abordar essa situação do salário mínimo para 2024?
O governo do presidente Lula tem como meta manter o primário zero nas contas públicas em 2024. Neste caminho, foi aprovada uma nova lei de valorização do salário mínimo, que prevê reajustes anuais com ganho real para os trabalhadores – isto é, acima da inflação. Esta é uma estratégia considerada positiva, pois além de favorecer a qualidade de vida dos trabalhadores, ajuda a manter a economia acelerada com o impulso do consumo.
E a relação do IPCA com o limite das despesas?
O estudo também considerou o impacto do IPCA no limite das despesas. A partir de 2024 o atual teto de gastos será revogado, sendo substituído pelo novo arcabouço fiscal. Um aspecto importante relacionado a isso é que o valor do limite de gastos a partir desse período terá como parâmetro o novo indicador de Receita Líquida Ajustada (RLA). Esse indicador desconsidera algumas fontes voláteis, como concessões, dividendos, royalties, entre outros.
As mudanças fiscais e econômicas para o próximo ano mostram um cenário desafiador, mas com a preparação e estratégias adequadas, o Governo Federal espera manter o equilíbrio fiscal e promover melhorias reais para a população brasileira.
