Se você é uma pessoa aposentada ou em fase de avaliação para aposentadoria por invalidez e necessita de assistência contínua de outra pessoa, existe um benefício que pode ser de seu interesse. Trata-se do aumento de 25% no valor da aposentadoria, destinado a quem tem dificuldades para realizar atividades cotidianas devido a condições específicas de saúde.
O que é o aumento de 25% na aposentadoria por invalidez?
Este benefício é direcionado aos aposentados por invalidez que, por conta de doenças graves ou incapacidades permanentes, dependem de assistência permanente de outra pessoa para atividades básicas do dia a dia. Se aprovado, o aposentado tem um acréscimo de 25% em seu benefício mensal.
Quem tem direito a este adicional?
Dentre as condições que qualificam alguém para o benefício, incluem-se situações como cegueira total, paralisia significativa, severa perda de mobilidade, entre outras incapacidades que impedem a realização independente das atividades diárias. A concessão do adicional é determinada após uma perícia médica e avaliação social realizadas pelo INSS.
Como solicitar o adicional de 25%?
A solicitação deste serviço é feita inteiramente online, através da plataforma Meu INSS, sem necessidade de deslocamento até uma agência inicialmente. Veja abaixo os passos básicos para fazer o pedido:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça login com sua conta gov.br.
- No menu, selecione a opção “Novo Pedido”.
- Busque por “acréscimo de 25%” e selecione o serviço desejado.
- Siga as instruções apresentadas na tela para completar o seu pedido.
Documentação necessária
- Número do CPF.
- Documentos que comprovem a condição médica, como atestado, laudo ou relatório médico, que devem ser apresentados originalmente no dia da perícia, caso seja convocado.
Após o pedido, pode ser necessário comparecer a uma perícia médica agendada pelo INSS para avaliação das condições de saúde. Todos os documentos devem ser levados no dia, garantindo a validação do seu estado de saúde.
Tempo de Processamento e Canais de Atendimento
Após a perícia, o processo será revisado, podendo levar até 45 dias úteis para uma resposta final. Durante esse período, é possível acompanhar o andamento do seu pedido através da plataforma Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos”. Em caso de indisponibilidade do sistema, o INSS disponibiliza o telefone 135 para atendimento.
É importante lembrar que este serviço é integralmente gratuito e visa auxiliar aquelas pessoas que, pela sua condição física ou saúde debilitada, encontram-se em situação de dependência constante. Para mais informações, sempre consulte os canais oficiais do INSS.
Reforma da Previdência: Entenda as Novas Regras para Aposentadoria em 2024
A Reforma da Previdência, implementada em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria no Brasil. As principais mudanças afetam:
- Idade mínima: A idade mínima para se aposentar agora depende da idade em que você ingressou no mercado de trabalho e do gênero.
- Tempo de contribuição: O tempo mínimo de contribuição também varia de acordo com a idade de ingresso no mercado de trabalho e o gênero.
- Regras de transição: Existem regras de transição para trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma.
- Pontos: Para algumas categorias, foi criado um sistema de pontos que combina idade e tempo de contribuição.
Para saber exatamente como as novas regras impactam você, é fundamental analisar sua situação individual.
No entanto, posso apresentar algumas informações gerais sobre as principais mudanças:
1. Idade Mínima:
- Mulheres:
- Ingresso no mercado de trabalho antes de 1960: 60 anos.
- Ingresso entre 1960 e 1963: Aumento gradual de 1 mês por ano, até 61 anos em 1963.
- Ingresso a partir de 1964: 61 anos.
- Homens:
- Ingresso no mercado de trabalho antes de 1963: 65 anos.
- Ingresso entre 1963 e 1969: Aumento gradual de 1 mês por ano, até 66 anos em 1969.
- Ingresso a partir de 1970: 66 anos.
2. Tempo de Contribuição:
- Mulheres:
- Ingresso no mercado de trabalho antes de 1960: 30 anos.
- Ingresso entre 1960 e 2003: Aumento gradual de 3 meses por ano, até 35 anos em 2003.
- Ingresso a partir de 2004: 35 anos.
- Homens:
- Ingresso no mercado de trabalho antes de 1960: 35 anos.
- Ingresso entre 1960 e 2004: Aumento gradual de 3 meses por ano, até 40 anos em 2004.
- Ingresso a partir de 2005: 40 anos.
3. Regras de Transição:
Existem diversas regras de transição para trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma. As regras variam de acordo com a idade, tempo de contribuição, gênero e data de ingresso no mercado de trabalho.
4. Pontos:
Para algumas categorias, foi criado um sistema de pontos que combina idade e tempo de contribuição. Para se aposentar, é necessário ter no mínimo 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Cada ano de contribuição vale 1 ponto, e a idade a partir de 16 anos também vale pontos (0,5 ponto por ano).
Como solicitar a aposentadoria especial no INSS em 2024: Um guia completo
Aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que exerceu atividades consideradas especiais, com riscos à saúde ou à segurança.
Para solicitar a aposentadoria especial no INSS em 2024, você precisará seguir os seguintes passos:
1. Reunião dos documentos:
- Documentos pessoais: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Nascimento ou Casamento.
- Comprovantes de tempo de serviço:
- Carnês da Previdência Social: Se você contribuiu antes de 1988.
- Extrato de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Declarações de tempo de serviço emitidas por empresas ou órgãos públicos.
- Laudos médicos e outros documentos comprobatórios:
- Laudos técnicos que comprovem a exposição aos riscos.
- Exames médicos e outros documentos que comprovem a doença ocupacional.
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
2. Agendamento do pedido:
- Agendamento online: Pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Atendimento presencial: Em uma agência do INSS.
3. Apresentação dos documentos:
- Leve todos os documentos originais e suas cópias.
- Apresente os documentos ao servidor do INSS e tire suas dúvidas.
4. Análise do pedido:
- O INSS analisará seus documentos e os laudos médicos.
- Se tudo estiver em ordem, o benefício será concedido.
- Você poderá acompanhar o andamento da análise pelo Meu INSS.
5. Início do recebimento do benefício:
- Após a concessão, você começará a receber o benefício.
- O valor do benefício será calculado com base na sua média salarial e no tempo de contribuição.
Informações importantes:
- Tempo de contribuição: O tempo de contribuição necessário varia de acordo com a atividade exercida. Consulte a lista de atividades especiais no site do INSS.
- Idade mínima: Não há idade mínima para solicitar a aposentadoria especial.
- Doenças ocupacionais: A aposentadoria especial só é concedida se você tiver uma doença ocupacional comprovada.
- Auxílio-doença: Se você estiver incapacitado para o trabalho por causa da doença ocupacional, poderá solicitar o auxílio-doença especial.
Recursos úteis:
- Site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/aposentadoria/aposentadoria-especial
- Central de Atendimento do INSS: 135
- Lei de Previdência Social: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm?hsCtaTracking=8dbf00ec-3047-42cb-bdec-5135b6af0ce5%7C75c3cf15-d229-48dd-ad4a-7c2ca608a1d7
Como funciona a nova Fórmula 86/96 na aposentadoria?
A substituição do antigo Fator Previdenciário pela nova fórmula 86/96 gerou um alívio para muitos trabalhadores. Esse cálculo agora soma a idade do indivíduo com seu tempo de contribuição, exigindo que as mulheres alcancem 86 pontos e os homens, 96. Essa mudança visa um balanço mais justo entre o tempo trabalhado e a idade, facilitando o acesso à aposentadoria.
Quais outros serviços são oferecidos pelo INSS?
- Auxílio-doença: assistência para quem precisa se afastar temporariamente do trabalho devido a condições médicas.
- Salário-maternidade: suporte financeiro durante a licença-maternidade.
- Auxílio-reclusão: apoio às famílias de contribuintes encarcerados.
- Pensão por morte: ajuda financeira aos dependentes de contribuintes falecidos.
Estas medidas fazem parte do compromisso do INSS em proporcionar um