A última quinta-feira (11) foi marcada por um relevante avanço para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução dos juros sobre empréstimos consignados para esse grupo. Com 14 votos a favor e apenas 1 contra, essa medida possibilitará que os beneficiários do INSS desfrutem de taxas de juros menores nas futuras operações de crédito consignado.
Juros menores: entenda a nova medida
Com a aprovação da nova medida, o teto para as operações de crédito será de 1,76% ao mês, uma queda de 0,04 ponto percentual em relação ao percentual anterior de 1,80% ao mês. Já o limite dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês. Vale ressaltar que tais medidas entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. O prazo, anteriormente de cinco dias, foi estendido a pedido dos bancos.
Por que a redução nos juros?
A justificativa para a redução dos juros está na queda de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Tal redução, de 12,25% para 11,75% ao ano, foi protagonizada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no final de setembro. Desde então, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, argumenta que a pasta acompanhará a tendência e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Quaisquer mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.
Quais instituições serão afetadas?
Devido à nova configuração dos juros, alguns bancos oficiais terão de ajustar suas cobranças para continuar oferecendo o serviço de crédito consignado. Dentro dos dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil apresentam uma cobrança de 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia chega a 1,81% ao mês.
Com essas novas premissas, o desafio continuará para o governo em equilibrar as necessidades dos aposentados e pensionistas com as das instituições bancárias. Mesmo com a queda da taxa, a oferta de crédito foi suspensa por alguns bancos, alegando um desequilíbrio para as instituições. O Banco do Brasil e a Caixa, por exemplo, chegaram a interromper o provisionamento de créditos em situações nas quais o teto era inferior às taxas cobradas.
Enfim, a decisão é um marco importante para os aposentados e pensionistas, que provavelmente terão acesso a melhores condições de crédito. No entanto, o governo precisará continuar a navegar cuidadosamente entre os interesses das instituições bancárias e dos beneficiários do INSS.