Na próxima quinta-feira (04), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo que aguardam o pagamento de precatórios terão acesso a informações como o valor atualizado, a instituição bancária onde irão receber e o número da conta de depósito.
Aposentados podem receber os precatórios?
Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, em processo transitado em julgado, sem que haja mais possibilidades de recursos. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter entrado com ação na Justiça. Os saques serão feitos de acordo com o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O que levou à liberação dos precatórios para pagamento?
Os Tribunais Regionais Federais começaram a liberar o pagamento dos precatórios seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF acolheu ações contra as medidas que haviam estabelecido uma moratória do pagamento de precatórios, em razão da pandemia da Covid-19.
Qual o valor dos precatórios para aposentados?
No fim de 2023, o governo federal repassou R$ 90,7 bilhões ao Conselho de Justiça Federal para o pagamento de precatórios. Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS.
Quando o pagamento será realizado pelo INSS?
Cada tribunal seguirá um calendário específico para a liberação dos pagamentos. No caso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que inclui o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, os demonstrativos de pagamento estarão disponíveis no sistema processual em 4 de janeiro. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que os valores deverão estar disponíveis para levantamento a partir da primeira semana de janeiro. Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que inclui Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, vai liberar o dinheiro para saque a partir de 15 de janeiro de 2024. Por último, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que inclui Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, já liberou valores em precatórios retidos em 2022 e 2023, que estão disponíveis para saque desde 29 de dezembro de 2023.