A polêmica tese da revisão da vida toda, que beneficia segurados do INSS, volta a ser destaque no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, suspendeu o julgamento dos embargos de declaração feitos pelo INSS e levou a questão para ser decidida em plenário físico.
Até a suspensão do julgamento, o placar estava dividido: quatro votos eram favoráveis à modulação dos efeitos da decisão e três votos eram para acolher o pedido do INSS e anular o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a revisão da vida toda. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram favorávelmente a modulação, enquanto o ministro Cristiano Zanin e seus pares Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli votaram contráriomente.
A polêmica da revisão da vida toda
O ministro Cristiano Zanin argumentou que houve inobservância da reserva de plenário prevista na Constituição durante o julgamento. O dispositivo citado estabelece que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei só pode ser decidida com votos da maioria absoluta dos membros — o que não ocorreu, já que o acórdão foi redigido por uma Turma e não pelo plenário da Corte.
O INSS, nos embargos que serão julgados agora, busca a suspensão de processos sobre o tema e a nulação do acórdão que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela regra previdenciária que lhes for mais favorável. Se a nulidade não for reconhecida, o INSS requer a modulação dos efeitos, limitando o alcance da revisão da vida toda.
Entenda o que é a revisão da vida toda
Esse processo envolve o cálculo da média salarial dos segurados do INSS, em que são incluídas as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. Com a aprovação desse processo, os segurados do INSS têm direito ao recálculo de suas aposentadorias para incluir essas contribuições, as quais foram desconsideradas após uma reforma na legislação previdenciária em 1999.
O próximo passo na revisão da vida toda
Agora espera-se que o julgamento no plenário físico do STF traga um desfecho para o caso. O resultado deste julgamento tem potencial de impacto para uma grande parcela dos aposentados no Brasil que aguardam a aplicação da revisão da vida toda em suas aposentadorias.
Acreditamos que a decisão do STF irá definir a vida de muitos aposentados e nortear ações futuras relativas aos direitos previdenciários.
Direito à revisão e como solicitar
A revisão não é automática e deve ser solicitada na justiça. Além disso, é fundamental que a revisão seja vantajosa para o segurado, isto é, que o período de cálculo do benefício ampliado resulte em um benefício maior do que o calculado pela regra atual. Para dar início ao processo de revisão, é necessário contratar um advogado.
A saga da revisão da vida toda entre os aposentados e o INSS continua. Enquanto o tempo passa, a expectativa dos envolvidos aumenta. A esperança é de que a decisão final traga justiça a todos aqueles que contribuíram ao longo de suas vidas de trabalho.