A aposentadoria especial, um direito dos trabalhadores que atuam em condições nocivas à saúde, pode passar por novas mudanças. Recentemente, a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pretende regulamentar novamente este benefício, trazendo alterações significativas em relação às regras estabelecidas na reforma da Previdência de 2019. Essa reforma, que impôs um novo regime para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive a especial, gerou debates intensos por suas medidas consideradas restritivas por muitos.
Atualmente, a política de aposentadoria no Brasil conta com idade mínima e tempo de contribuição diferenciados, dependendo do momento em que o trabalhador ingressou no mercado de trabalho. Com a proposta da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), busca-se reduzir a idade mínima para a aposentadoria especial, visando adaptá-la melhor às necessidades dos trabalhadores expostos a condições perigosas ou insalubres.
O que muda no INSS com o novo projeto?
O projeto de lei complementar apresentado propõe uma redução significativa na idade mínima requerida para a aposentadoria especial. Segundo a proposta, as idades mínimas passariam para 40, 45 e 48 anos, a depender do nível de exposição a agentes nocivos, categorizados como leve, moderado ou grave. Essa mudança contrasta com as atuais exigências de 55, 58 e 60 anos, definidas após a reforma da Previdência para quem entrou no mercado de trabalho posteriormente a essa mudança.
O tempo de contribuição permanecerá o mesmo, sendo necessário contribuir por 15, 20 ou 25 anos, dependendo da gravidade da exposição. Contudo, a importância dessa alteração reside na possibilidade de acesso antecipado ao benefício para aqueles que dedicaram sua vida profissional em ambientes de trabalho desafiadores à saúde.
Quais profissões serão impactadas?
Dentre as profissões e atividades destacadas pelo projeto, encontram-se a mineração subterrânea, a exposição ao sistema elétrico de alta tensão e ao amianto, além de atividades de vigilância que não exijam o uso de armas de fogo. Curiosamente, a proposta inicial incluía os aeronautas entre as categorias beneficiadas pela aposentadoria especial. No entanto, essa menção foi retirada durante a discussão do projeto, ainda que a possibilidade de reinclusão no texto final permaneça em aberto.
Essa mudança tem suscitado debates entre especialistas em previdência e os próprios profissionais afetados. A exclusão dos aeronautas, por exemplo, gerou questionamentos, embora a pressão atmosférica anormal — condição comum à profissão — já seja reconhecida como agente nocivo pelo Executivo.
Quais são os próximos passos para a aprovação?
Após conquistar a aprovação na Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência, o projeto deve ser analisado por mais três comissões antes de proceder para a votação em plenário na Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado e, em caso de sucesso, necessitará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.
Compreender as nuances da aposentadoria especial é crucial não só para os profissionais diretamente afetados, mas também para a sociedade em geral, dado o impacto amplo na política de previdência social. A proposta, marcada pela busca de um equilíbrio entre a necessidade dos trabalhadores e a sustentabilidade financeira do sistema, reflete o desafio permanente em adaptar a legislação às realidades sociais e econômicas do país.
Como a reforma da Previdência continua a gerar discussões, a eventual aprovação deste projeto pode representar um avanço significativo para a proteção dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais, garantindo-lhes uma aposentadoria mais digna e justa.
