As regras para aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerão mudanças a partir de 2024. Sob o regime atual, mulheres podem se aposentar com 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição, enquanto homens precisam de 65 anos e 20 anos de contribuição. Para aqueles que já eram contribuintes do INSS antes da aprovação da reforma em 2019, existe um período de transição prevendo alterações anuais nas regras até 2031.
Exigências para Aposentadoria do INSS em 2024
Para a aposentadoria com base em idade mínima e tempo de contribuição, haverá um aumento de seis meses por ano na idade mínima. Além disso, será exigido um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. A tabela progressiva de idade mínima indica que, em 2031, a idade mínima para mulheres será de 62 anos e para os homens, mantém-se 65 anos.
A segunda regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.
A próxima regra impõe um “pedágio” de 50% sobre o tempo de contribuição restante para aqueles que estavam próximos de se aposentar em 2019.
A regra seguinte exige o cumprimento integral do tempo de contribuição remanescente, onde o valor do benefício pode ser maior do que no “pedágio” de 50%.
Por fim, a regra dos pontos, que aumenta a cada ano, considera a soma da idade e tempo de contribuição do trabalhador. Em 2024, a pontuação mínima será de 91 para mulheres e 101 para homens.
Regras de Transição para Contribuintes Pré-Reforma
As regras de transição são direcionadas para quem já era contribuinte antes da reforma previdenciária. Essas regras foram criadas para estabelecer uma transição suave entre as exigências antigas e as novas para concessão do benefício.
Alterações no Regime de Transição em 2024
Em 2024, o regime de transição terá um aumento de 6 meses na idade mínima de aposentadoria. Para mulheres, a idade mínima será de 58 anos e 6 meses e para os homens, 63 anos e 6 meses. O tempo mínimo de contribuição será de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Haverá também alterações na regra dos pontos, que considera a soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador, passando a ser de 91 para mulheres e 101 para homens.
Ferramenta de Cálculo da Aposentadoria
O INSS oferece uma ferramenta online que ajuda os contribuintes a calcular quanto tempo falta para se aposentar. A simulação é baseada nas informações que o INSS tem em sua base de dados, mas os contribuintes também podem incluir vínculos e alterar sua data de nascimento durante a simulação. O resultado gerado serve apenas para consulta e não garante direito à aposentadoria.
Como Acessar o Simulador de Aposentadoria
Para acessar o simulador de aposentadoria, os contribuintes precisam entrar no portal Meu INSS, informar CPF e senha e então procurar pela opção “Simular Aposentadoria”. Ao clicar em “Baixar PDF”, é possível ver mais detalhes de cada simulação. O recurso é totalmente online e não requer visita ao INSS.