O tema que trata da “Revisão da Vida Toda”, processo que dá direito ao segurado do INSS a calcular seu benefício com base em todas as contribuições realizadas durante sua vida laboral, ao invés de apenas as feitas após julho de 1994, será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de fevereiro. A Revisão havia voltado para plenário virtual após votos de Alexandre de Moraes e Rosa Weber junto a um pedido do ministro Cristiano Zanin.
A expectativa dos aposentados é grande, principalmente devido à participação de duas instituições que os representam no processo, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), atuando como terceiros ingressados no processo.
O que muda com a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda busca utilizar os salários de contribuição de todo o período do segurado, podendo resultar em um valor de benefício maior do que o obtido a partir da regra que considera apenas os salários desde 1994. Isso altera substancialmente o valor da aposentadoria para aqueles que tiveram contribuições altas anteriores a 1994. Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente à Revisão da Vida Toda, e a tese foi confirmada pelo STF em dezembro de 2022. Agora, o julgamento aguarda a decisão final sobre os embargos de declaração interpostos pelo INSS.
Quais os requisitos para solicitar a Revisão da Vida Toda?
- Ter se aposentado pelas normas anteriores à reforma da Previdência (13/11/2019);
- Calcular se a renda, considerando todos os salários de contribuição, será mais vantajosa;
- Checar se os melhores salários são anteriores a julho de 1994;
- Conscientizar-se de que a revisão só é possível por meio da justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a realizar a revisão administrativa, sendo necessário entrar com ação judicial.
Quais os detalhes do caso?
Os dois institutos divulgaram recentemente uma nota na qual destacam os principais pontos da ação, incluindo a questão dos atrasados na revisão serem pagos ou não caso a decisão seja favorável aos aposentados. Segundo Diego Cherulli, diretor do IBDP, a entidade defende que a decisão inicial seja cumprida integralmente e que uma eventual cassação do direito aos atrasados seria um precedente prejudicial para os segurados do INSS. João Badari, do IEPREV, argumenta que a tentativa de anular o julgamento vai contra o regimento interno do STF, pois, segundo ele, não há qualquer omissão no voto do ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
Quais as etapas para solicitar a Revisão da Vida Toda?
Os aposentados que desejam solicitar a revisão devem seguir um roteiro específico. Primeiramente, é necessário conferir os salários de contribuição presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Caso haja algum erro, é preciso organizar todos os documentos e comprovantes de salários de contribuição, assim como constatar se há vantagem econômica na revisão por meio de um cálculo prévio.
Para os aposentados que recebiam baixos salários antes de julho de 1994, pode não haver vantagem econômica na revisão, motivo pelo qual é importante realizar essa conferência prévia. A expectativa é que a Revisão da Vida Toda retornará ao plenário presencial no dia 1º de fevereiro.