A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) anunciou nesta sexta-feira (26) a interdição imediata da Refinaria de Manguinhos, da Refit, após constatar uma série de irregularidades durante fiscalização. A decisão, válida por tempo indeterminado, foi comunicada pelo diretor-geral da agência, Artur Watt, em entrevista coletiva na sede da Receita Federal. O anúncio ocorreu no contexto da segunda fase da operação Cadeia de Carbono, que já apreendeu R$ 290 milhões em diesel em navios no litoral do Rio de Janeiro e de Santos (SP).
Segundo Watt, a medida decorre de uma lista extensa de ilegalidades que envolvem desde importações fraudulentas até falhas de segurança operacional. Ele destacou que a refinaria pode estar sendo usada como destino final de cargas de derivados apreendidas recentemente, o que agrava a gravidade do caso. “Trata-se de um risco à regulação e ao mercado nacional de combustíveis”, afirmou o dirigente.
Quais foram as principais irregularidades apontadas pela ANP?
De acordo com a fiscalização, os problemas incluem práticas que vão desde o campo tributário até falhas técnicas graves. Entre os pontos destacados:
- Importação irregular: gasolina pronta declarada como nafta, para obter vantagem tributária e operacional;
- Descumprimento regulatório: não cumprimento de medida cautelar sobre cessão de espaço da refinaria para distribuidoras;
- Ausência de atividade de refino: indícios de que a refinaria opera apenas como centro de mistura de produtos, sem efetivo processo de refino;
- Armazenamento inadequado: presença de produtos com classe de risco superior ao permitido;
- Falhas técnicas: problemas de controle, medição e inconsistências nas temperaturas das torres de destilação.
Nesse sentido, o diretor da ANP Pietro Mendes acrescentou que a prática de simulação de refino representa não apenas fraude tributária, mas também ameaça à segurança e ao equilíbrio do mercado de combustíveis. “Estamos diante de um esquema em que o chamado refino não passa de formulação mecânica, com benefícios indevidos às empresas envolvidas”, afirmou.
Operação Carbono amplia investigações
A interdição da Refit se soma ao avanço da operação Carbono, conduzida pela Receita Federal em parceria com a ANP. A ação já havia apreendido, nas últimas semanas, cerca de R$ 290 milhões em diesel de origem suspeita, reforçando a suspeita de que a Refinaria de Manguinhos seria o destino final dessas cargas.
Enquanto isso, o mercado acompanha de perto os desdobramentos. A Refit, proprietária da refinaria, ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão da agência. A expectativa é de que novas etapas da operação tragam à tona mais detalhes sobre a extensão das irregularidades e os possíveis impactos no abastecimento.