Usufruir dos benefícios trabalhistas referentes ao ano-base 2021 é direito de todo trabalhador que se encaixa nos critérios estabelecidos. Entre esses benefícios, encontra-se o abono salarial 2023. O prazo para saque desse valor, que pode atingir o montante de um salário mínimo, se encerra já no próximo mês de dezembro.
Esse ano, a concessão do abono salarial foi direcionada para todos que tiveram vínculo empregatício formal no ano de 2021. Com o início dos pagamentos em fevereiro, a finalização dos mesmos ocorreu no mês de julho.
Como receber o abono salarial 2023?
Para ser apto ao recebimento do abono salarial PIS/Pasep 2023, alguns critérios devem ser atendidos. É imprescindível que o trabalhador tenha recebido menos de dois salários mínimos mensais e tenha atuado pelo período de, no mínimo, 30 dias durante o respectivo ano-base.
O registro no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por um período superior a cinco anos também é exigido. Ao mesmo tempo, vale a pena ressaltar que o PIS é destinado aos empregados do setor privado, sob a administração da Caixa Econômica Federal. Por outro lado, o Pasep é distribuído para os servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista, com a gestão realizada pelo Banco do Brasil.
Qual o valor do abono salarial PIS/Pasep?
O abono salarial do PIS/Pasep é concedido anualmente, atingindo o valor máximo de um salário mínimo, considerando o valor vigente na data do pagamento. Em 2023, quem teve o benefício depositado até o mês de maio, recebeu o montante de, no máximo, R$ 1.302. Já aqueles que tiveram o depósito realizado a partir do mês de maio foram contemplados pelo novo valor do salário mínimo, que é de R$ 1.320.
O valor integral do benefício é destinado aos trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício durante todos os 12 meses de 2021. Para aqueles que tiveram um tempo de trabalho inferior, o valor do benefício é calculado de forma proporcional.
O resgate do abono PIS/Pasep 2023 poderá ser feito até o dia 28 de dezembro, nas agências responsáveis pelo pagamento ou por meio de plataformas digitais. Caso o trabalhador não realize o saque dentro do período estabelecido, será necessário realizar o pedido do resgate dos valores junto à entidade competente. Os valores do abono salarial permanecem disponíveis para resgate por até cinco anos.
Para consultar se você tem o direito ao saque do abono salarial PIS, acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br ou entre em contato por meio do telefone 158.
Conclusão
Ficar atento aos seus direitos enquanto trabalhador é imprescindível. O abono PIS/Pasep é um benefício que agregar valor significativo ao seu orçamento. Portanto, certifique-se de cumprir com todas as obrigações e requisitos para gozar desse direito. Fique atento aos prazos!