O governo federal, através da Caixa Econômica Federal, recentemente divulgou detalhes sobre o pagamento do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024. Estima-se que cerca de 24 milhões de trabalhadores do setor privado e servidores públicos serão beneficiados por estes programas.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial do PIS/Pasep é proporcional à quantidade de meses em que o trabalhador exerceu atividades com carteira assinada no ano de 2022. O valor máximo do abono, correspondente a um ano de trabalho, será de um salário mínimo, que atualmente está avaliado em R$ 1.412.
Os critérios para receber o abono salarial incluem estar cadastrado nos programas PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há, pelo menos, cinco anos, ter trabalhado para empregadores contribuintes para o PIs ou para o Pasep, ter exercido atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base de apuração (2022), ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Quem não tem direito ao abono?
Existem também algumas categorias de trabalhadores que não terão direito ao recebimento do abono salarial. Esses incluem empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Os trabalhadores poderão consultar se têm direito ou não ao abono salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital, no aplicativo ou no portal gov.br.
Como será realizado o pagamento?
O pagamento do PIS será feito com base na data de nascimento dos trabalhadores, enquanto o pagamento do Pasep será dividido no número final de inscrição.
No caso do PIS, o pagamento será depositado diretamente para os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. Aqueles que não possuem conta na Caixa receberão o abono pela poupança social digital, disponível no aplicativo Caixa Tem.
Já o Pasep será pago a servidores públicos, empregados em estatais e militares, diretamente em suas contas correntes ou poupanças no Banco do Brasil.
Os beneficiários terão prazo para sacar o dinheiro até 27 de dezembro deste ano. Portanto, é essencial que as pessoas envolvidas fiquem atentas às datas e verifiquem regularmente suas contas para garantir que recebam o abono.