Confirmado! O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2024 já foi estabelecido pelo governo federal. Agora, o passo seguinte é a aprovação dessas datas planejadas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Segundo informações, o conselho se reunirá em 13 de dezembro de 2023 para discutir e votar as datas de pagamento, bem como para debater uma ampla agenda relacionada aos direitos dos trabalhadores.
Ainda conforme os primeiros detalhes, que foram revelados em uma minuta acessada pela Folha, o início do pagamento do abono de 2024, que considera o trabalho realizado em 2022, está previsto para 15 de fevereiro. A data final para o trabalhador retirar o dinheiro é 27 de dezembro de 2024.
Por que a aprovação do calendário de pagamento do abono é importante?
Os calendários sugeridos pelo governo nas duas últimas oportunidades foram aprovados sem desacordos pelo Codefat, que conta com representantes de trabalhadores, empregadores e do governo. Como mencionado pelo representante da Força Sindical no conselho, Sérgio Luiz Leite, a expectativa é que não haja resistência na aprovação desta vez também. Segundo ele, “a bancada dos trabalhadores não perde em seu horizonte a busca por retomar os pagamentos no ano seguinte ao da apuração dos beneficiários”.
Como serão efetuados os pagamentos do PIS/Pasep 2024?
Para os trabalhadores da iniciativa privada, que são beneficiários do PIS (Programa de Integração Social), o pagamento do abono considera o mês de nascimento. O repasse é feito automaticamente pelo banco para aqueles que são clientes da Caixa Econômica Federal.
Já o pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado aos profissionais de órgãos públicos aptos ao programa, é realizado no Banco do Brasil. Nesses casos, o pagamento é efetuado conforme o número final da inscrição do servidor. O governo propõe que servidores com inscrição final zero recebam a partir de 15 de fevereiro, em sequência até chegar ao final 9, com pagamentos programados para dezembro.
Quem tem direito ao abono salarial em 2024?
O abono do PIS para 2024 é destinado a profissionais da iniciativa privada que trabalharam com carteira assinada em 2022 e o Pasep é direcionado a servidores federais, estaduais e municipais que se adequam às regras do programa. Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é necessário: estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022; ter recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos; e a empresa deve ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.
E quanto ao abono de 2023?
O abono de 2023 ainda pode ser retirado pelos trabalhadores formais e servidores públicos até o dia 28 de dezembro. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, ainda há disponível R$ 535,8 milhões relativos ao abono salarial do PIS/Pasep 2023. Mais de 540 mil profissionais com direito ao abono ainda não fizeram o saque, sendo 153,6 mil referentes ao PIS e 387,3 mil ao Pasep. A consulta para saber se o trabalhador tem direito ao abono de 2023 pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
