Um alerta aos trabalhadores do país: o calendário para o pagamento do abono salarial 2024 referente ao ano-base 2022 já foi liberado. Como sempre, o cronograma do PIS é decidido de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, enquanto o do Pasep tem como referência o dígito final do número de inscrição no programa. Importante ressaltar que o período para realizar o saque vai até o dia 27 de dezembro de 2024.
Responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), a Caixa Econômica Federal irá beneficiar os trabalhadores da iniciativa privada. Paralelamente, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado aos servidores públicos, será distribuído pelo Banco do Brasil.
Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022)
| NASCIDO EM | RECEBEM A PARTIR DE | Pagamento Final |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)
| Final da Inscrição | Recebem a partir de | Pagamento final em |
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para aqueles que ainda estão em dúvida sobre o evento, o abono salarial é garantido pela Lei nº 7.998/90 e o seu valor é de, no máximo, um salário-mínimo. O pagamento é determinado por um calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), destinado aos trabalhadores que estejam enquadrados nos requisitos legais.
Como Saber se Eu Tenho Direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores que desejam verificar a sua elegibilidade ao benefício devem atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter seus dados informados de maneira correta na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Vale destacar que empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao abono salarial.
Qual o Valor do Abono Salarial?
Para empregados que atuaram por 12 meses, o valor do abono salarial será de um salário-mínimo. As informações sobre os trabalhadores que têm direito ao benefício poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.
Um detalhe interessante e prático é que o beneficiário pode se certificar sobre as regras do benefício e fazer a consulta do seu PIS/Pasep tranquilamente pela internet. Com isso, o trabalhador evita surpresas e pode se programar financeiramente para usufruir do benefício.