O abono salarial do PIS/Pasep já foi liberado na terça-feira de fevereiro, 15, para os brasileiros nascidos no mês de fevereiro. E se aproxima o pagamento para os nascidos em março, segundo o calendário divulgado pelo Governo Federal, os pagamentos se estenderão até o mês de agosto deste ano.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2024?
Em 2024, cerca de 24,8 milhões de profissionais têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Destes, quase 22 milhões são de empresas privadas e irão receber pela Caixa Econômica Federal. Ainda 2.891.349 profissionais possuem vínculo público e irão receber pelo Banco do Brasil.
Têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep os funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Condições para receber o abono salarial
Para ter direito ao benefício, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter estado vinculado a empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Outra condição é que o empregado tenha recebido um valor médio de até 2 salários-mínimos na remuneração mensal do período trabalhado. Além disso, deve ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração. Por fim, os dados devem ter sido informados pelo empregador, seja pessoa jurídica ou governo, corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Valor do Abono em 2024
Em 2024, o valor do abono salarial do PIS/Pasep depende do salário mínimo vigente na data de pagamento. Com o piso nacional fixado em R$ 1.412, o valor do benefício irá variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00.
Para calcular o valor a receber, o profissional deve multiplicar 1/12 do valor do salário mínimo vigente pelo número de meses trabalhados no ano de referência. Neste caso, é contabilizado o ano de 2022.
Calendário PIS/Pasep
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento |
|---|---|
| Fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março | 15 de março |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de junho |
| Julho | 15 de julho |
| Agosto | 15 de agosto |
| Setembro | 15 de setembro |
| Outubro | 15 de outubro |
| Novembro | 15 de novembro |
| Dezembro | 15 de dezembro |