Na próxima semana, os trabalhadores brasileiros terão finalmente a oportunidade de verificar sua elegibilidade para o Abono Salarial, um benefício que tem o potencial de trazer um alívio financeiro significativo para muitos. A consulta pode ser feita de maneira prática e simples através da Carteira de Trabalho Digital ou do portal do governo federal.
Com essa ferramenta, é possível ter acesso a informações cruciais como o valor a ser recebido, a data de pagamento e o banco responsável pela transação. Entretanto, para evitar possíveis frustrações, é fundamental entender os critérios estabelecidos pela lei que regulamenta o benefício e saber quem realmente tem direito a receber o Abono Salarial.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
A Lei nº 7.998/1990 estabelece critérios rigorosos para definir quem tem direito ao Abono Salarial. Conforme a legislação em vigor, para ser um beneficiário do programa, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada para um empregador que contribui para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias durante o ano-base;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Quem não tem direito ao Abono Salarial?
A mesma Lei exclui certas categorias de trabalhadores do Abono Salarial. Dessa forma, não têm direito ao benefício:
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas;
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoas físicas;
- Trabalhadores contratados por entidades ou pessoas que são equiparadas a pessoa jurídica.
Com a atualização dessas informações, espera-se que o trabalhador possa fazer um planejamento financeiro mais adequado e, assim, evitar surpresas e contratempos. Dessa forma, a consulta ao Abono Salarial é uma ferramenta importante na vida de qualquer trabalhador.