O Brasil está passando por mudanças significativas no que diz respeito ao Abono Salarial, também conhecido como Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A mais recente delas é que, a partir de 2024, o saque do benefício dependerá da data de aniversário do trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial em 2024?
Para ter direito ao Abono Salarial em 2024, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
Tempo de Serviço:
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada por empresa privada no ano-base de 2022.
- Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício.
- Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês integral.
Remuneração:
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) durante o ano-base de 2022.
Cadastro no PIS/PASEP:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP.
- Você pode verificar seu tempo de inscrição no PIS/PASEP através do aplicativo Caixa Tem, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).
Valor do benefício Abono Salarial de 2024
A alteração afetará cerca de 24,5 milhões de trabalhadores que estiveram ativos em 2022 e terão direito ao abono em 2024. O valor do benefício será atualizado conforme o salário mínimo, que atualmente está fixado em R$ 1.412.
Para verificar o valor, data e forma de pagamento do Abono Salarial, os trabalhadores poderão utilizar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”.
Calendário de Pagamento PIS/PASEP 2024
A seguir, apresentamos as datas de pagamento conforme o mês de nascimento do beneficiário:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
Consulta online do abono salarial com CPF
A consulta ao número do PIS pode ser feita online, apenas usando o número do CPF do trabalhador. As opções para isso incluem o site ou aplicativo do Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo do FGTS ou o aplicativo Caixa Trabalhador.
Lembre-se: é essencial proteger suas informações pessoais ao realizar estas consultas online. Mantenha-se atualizado e planeje seu futuro financeiro considerando as futuras alterações no abono salarial 2024.