O Governo e representações sindicais buscam ganhar mais tempo antes do julgamento que poderá modificar o cálculo de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Inicialmente previsto para ocorrer em 18 de outubro de 2023, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 foi remarcado para 8 de novembro. No entanto, já se articula uma nova movimentação visando um adiamento adicional.
No último mês de outubro, ministros do Governo se reuniram com o relator da ADI 5.090 e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, com o objetivo de solicitar que a análise da ação fosse adiada. Participaram do encontro os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, Jader Filho, das Cidades e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
Por que o adiamento do julgamento do FGTS é importante?
O julgamento sobre o índice de correção do FGTS é cobiçado por milhares de trabalhadores brasileiros que pleiteiam uma correção justa do fundo. O cálculo atual, baseado na Taxa Referencial (TR), é visto como desvantajoso para o trabalhador, pois oferece retorno menor que opções como a poupança, por exemplo.
A ANABB (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil) defende o diálogo em torno da proposta e a retroatividade na correção. “A ANABB tem lutado por essa pauta em todas as instâncias do país e em todos os poderes. Defendemos que a proposta de correção do FGTS apenas pelos índices de poupança não atende a recomposição do poder de compra da população que é atrelada à inflação”, argumenta Augusto Carvalho, presidente da ANABB.
Qual é o impacto de uma nova correção do FGTS?
O debate acerca do índice de correção do FGTS não se resume à questão dos direitos do trabalhador. Estima-se que o impacto nos cofres públicos de um novo cálculo de correção pode chegar a R$ 295,9 bilhões, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Isso beneficiaria mais de 110 milhões de contas ativas do FGTS.
Em seu parecer, em abril, Barroso votou a favor de que “a remuneração das contas do FGTS não possa ser inferior à da caderneta de poupança” e que os efeitos da mudança sejam aplicados após a decisão, não sendo retroativos. Ele apontou que a Constituição Brasileira preceitua o FGTS como um direito do trabalhador e, portanto, uma correção inadequada dos valores depositados representaria um confisco à poupança do trabalhador.
Com o novo adiamento, o cenário permanece incerto e a decisão quanto ao índice de correção do FGTS segue em aberto, afetando milhões de trabalhadores e a economia brasileira.