Quando você pensa em aposentadoria, provavelmente imagina um processo complicado e demorado. Porém, para os Microempreendedores Individuais (MEI), o funcionamento da aposentadoria e os benefícios ligados à Previdência Social se apresentam de forma mais simplificada graças ao pagamento de impostos para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O pagamento dos tributos previdenciários pelos MEIs se dá por uma guia simplificada cujo valor, em 2023, é de R$ 66. Esse valor equivale a aproximadamente 5% do salário mínimo, enquanto os profissionais vinculados à CLT têm um percentual de contribuição que varia de 7,5% a 14%, dependendo do rendimento individual.
Quais são as regras de aposentadoria por idade para MEIs?
A aposentadoria por idade é um direito do MEI e segue os padrões estabelecidos na reforma trabalhista de Michel Temer. Se o pagamento do INSS iniciou a partir de 13 de novembro de 2019, o benefício será concedido para homens com no mínimo 65 anos e 20 anos de contribuição, enquanto mulheres precisam ter 62 anos e 15 anos de contribuição. No caso de contribuintes que iniciaram o pagamento antes deste prazo, a idade mínima para homens é de 65 anos e mulheres, 60 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição em ambos os casos.
O MEI é apto a se aposentar por tempo de trabalho?
Conforme o advogado previdenciário Fernando Vitorino, a aposentadoria de um MEI por tempo de trabalho não é viável e esse ponto costuma gerar confusão. No entanto, o tempo de contribuição de um trabalhador que atuou como CLT e depois se tornou MEI pode ser somado para atingir os anos mínimos necessários para a obtenção da aposentadoria por idade.
Além da aposentadoria por idade, a categoria também está apta a receber outros benefícios, como a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Em novembro de 2023, o país já contava com mais de 11,6 milhões de MEIs, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Para se registrar como MEI e garantir o acesso a esses benefícios, algumas exigências devem ser cumpridas, como ser brasileiro ou estrangeiro com documentação válida, ter mais de 18 anos, faturar até R$ 81.000 anuais (R$ 6.750 mensais) e ter no máximo um funcionário contratado conforme as regulamentações da CLT. O MEI não pode estar envolvido em outra empresa como titular ou sócio e também não pode ter sócios em sua própria empresa.