Uma nova medida implementada pelo governo permitirá a renegociação de dívidas do FIES para cerca de 1,2 milhões de estudantes. Além dos alunos beneficiados, outros 900 mil indivíduos que possuem dívidas com o programa de financiamento também terão a oportunidade de reavaliar seus saldos.
Segundo o Ministro da Educação, Camilo Santana, a implementação dessa medida era reivindicada pelos estudantes. Os contratos que poderão ser renegociados são aqueles firmados até o final de 2017 e cujos débitos não tenham sido pagos até 30 de junho de 2023. A expectativa é que o total da dívida, avaliada em cerca de R$ 54 bilhões, seja quitado em condições mais favoráveis para os estudantes.
O que são as condições favoráveis para a renegociação da dívida do FIES?
As regras para renegociação variam de acordo com o perfil do beneficiário e as condições de pagamento da dívida. Entre as possibilidades oferecidas, os beneficiários com débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, poderão parcelar o valor em até 150 vezes, com redução de 100% de juros e multas. Além disso, há também a opção de desconto total dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista.
Por outro lado, os beneficiários que acumularam dívidas por mais de 360 dias, que não estão inscritos no CadÚnico, e que não receberam o Auxílio Emergencial em 2021, terão a chance de obter um desconto de 77% do valor total da dívida através do pagamento integral do saldo devedor.
Por que a inadimplência no FIES aumentou?
Segundo Camilo Santana, a inadimplência do Fies teve um aumento significativo nos últimos anos devido a uma série de fatores. Entre eles, estão a dificuldade de muitos estudantes em conseguir emprego após a conclusão do curso, a crise econômica e a pandemia do COVID-19. Diante disso, o governo decidiu facilitar a quitação das dívidas para aliviar o ônus dos estudantes.
Quais são os próximos passos para a efetivação da renegociação do FIES?
Está prevista uma reunião do Comitê Gestor do Fies para a próxima sexta-feira (3). O encontro contará com a presença de representantes do Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Casa Civil da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento Regional. A reunião tem como objetivo definir a resolução que regulamenta a nova lei.
A expectativa é que, logo após a reunião, a Caixa Econômica Federal comece a operar as renegociações das dívidas. Isso significa que os estudantes endividados poderão começar o processo de renegociação em breve, uma vez que as novas regras estejam devidamente estabelecidas.