Num país onde o número de idosos tem crescido anualmente, é cada vez mais importante falarmos sobre os direitos dessa parcela da população. A legislação brasileira, por meio do Estatuto do Idoso, tem garantido uma série de benefícios a essas pessoas, entre as quais a isenção de determinadas cobranças. Vamos entender melhor como e onde esses direitos são aplicados.
Quem tem direito à isenção de taxas?
Segundo a legislação, pessoas a partir dos 60 anos têm o direito inalienável de se eximir de certos tipos de pagamentos. Esse direito é válido em todo território nacional assegurando que, independente da localização, eles tenham acesso a esses privilégios.
Principais cobranças que oferecem isenção para idosos
Se você faz parte da população idosa ou tem alguém na sua família que se enquadra nesse critério, atente-se às cinco principais cobranças das quais os idosos podem se livrar e conheça as condições para cada uma delas:
Isenção do IPTU
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano está garantida para idosos com mais de 65 anos, que possuam apenas um imóvel na mesma cidade e cuja renda seja de no máximo dois salários mínimos. No entanto, para obter esse direito, é importante que o imóvel não seja usado para fins comerciais. Cada município pode ter suas particularidades, por isso, o indicado é buscar informações na prefeitura local.
Passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais
A viagem gratuita em ônibus se aplica tanto para deslocamentos intermunicipais quanto interestaduais. Empresas de transporte coletivo devem reservar dois assentos sem custo por viagem para idosos a partir de 60 anos. Para usufruir, basta apresentar um documento de identidade com foto e a carteira do idoso no ato da solicitação.
Isenção do Imposto de Renda na fonte
Os idosos aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos podem se beneficiar com isenção de R$ 1.903,98 referentes ao Imposto de Renda que incide sobre aposentadorias e pensões.
Dispensa de custos em farmácia:
Medicamentos de uso contínuo podem ser adquiridos gratuitamente pelos idosos. A gratuidade se aplica tanto para medicamentos disponibilizados no programa Farmácia Popular, quanto para aqueles retirados em postos de saúde. Esses direitos são fundamentais para promover a autonomia, o envelhecimento com dignidade e a inclusão social do idoso em nossa sociedade. Afinal, todo idoso é, antes de tudo, um cidadão com os mesmos direitos que todos nós!