A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas se posicionou fortemente contra a Medida Provisória nº 1303/2025, conhecida como MP Taxa-Tudo. Publicada em 11 de junho de 2025, a medida visa substituir o aumento do IOF e criar novas tributações para equilibrar as contas do governo, mas vem sendo amplamente criticada por parlamentares e economistas devido aos impactos negativos nos setores produtivos e na vida dos brasileiros.
Críticas à Medida e Impactos Sociais
A principal preocupação da coalizão diz respeito ao impacto social da MP. Em seu manifesto, a coalizão aponta que a medida prejudica diretamente os cidadãos mais vulneráveis, ameaçando benefícios essenciais como o auxílio-doença e o seguro-defeso, além de aumentar o custo de vida de forma generalizada. Segundo os parlamentares, a medida coloca em risco a acessibilidade a alimentos básicos e outros serviços fundamentais, prejudicando principalmente as camadas mais pobres da sociedade.
O manifesto também destaca o efeito negativo que a MP pode ter no já sobrecarregado sistema de benefícios sociais, mencionando especificamente a fila de espera do INSS, que ultrapassa 50 dias. A MP, segundo a coalizão, penaliza os cidadãos duas vezes: pela demora no sistema e pela limitação injustificada do tempo de concessão de benefícios.
Ameaças à Competitividade e à Segurança Jurídica
Outro ponto central do manifesto é a crítica à forma como a MP afeta a competitividade do Brasil. A coalizão argumenta que a medida dificulta o ambiente de negócios e afasta investidores, tanto nacionais quanto internacionais. A mudança abrupta nas regras fiscais, que afeta setores estratégicos como o agronegócio e a construção civil, é vista como um retrocesso que compromete a previsibilidade regulatória, essencial para o crescimento sustentável da economia.
Além disso, a coalizão alerta para o impacto da MP sobre a segurança jurídica. Ao desrespeitar marcos regulatórios já estabelecidos, a medida cria um clima de incerteza, prejudicando empresas que operam dentro da legalidade e incentivando a informalidade e o mercado ilegal. Para os parlamentares, isso enfraquece a estrutura do mercado formal e impede o avanço de políticas de crescimento econômico.
Prejuízos ao Setor Produtivo e à Economia Brasileira
A MP 1303/2025 também é criticada pela sua potencial destruição de mecanismos financeiros essenciais, como LCAs, LCIs e debêntures incentivadas, que são vitais para o financiamento produtivo. A coalizão observa que a medida comprometerá a capacidade de setores fundamentais da economia de gerar empregos e crescimento, afetando diretamente o agronegócio, a indústria e o comércio.
Para os micro e pequenos empreendedores, que são responsáveis por uma parte significativa da geração de empregos no país, a MP impõe obstáculos adicionais, dificultando o crescimento dessas empresas e agravando o cenário de informalidade econômica.
Reações e Expectativas no Congresso
Diante dessas preocupações, a Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas exige a imediata devolução da MP 1303/2025 e um posicionamento firme do Congresso Nacional em defesa da estabilidade fiscal, da segurança jurídica e da liberdade econômica. Para os parlamentares, a medida representa um erro estratégico que, em vez de resolver o problema fiscal do país, cria novas dificuldades para os brasileiros e coloca em risco o futuro da economia.
O manifesto será debatido no Congresso nas próximas semanas, e espera-se que a pressão das frentes parlamentares tenha um peso significativo nas discussões sobre a revogação ou revisão da MP. A coalizão reforça a necessidade de buscar soluções mais eficazes e estruturadas para o Brasil, sem recorrer a medidas fiscais temporárias que apenas agravam os problemas econômicos do país
Veja mais notícias aqui. Acesse o canal de vídeos da BM&C News.
