Um dos esperados repasses de fim de ano pelo trabalhador brasileiro é o 13º salário. Contudo, nem todos possuem esse direito. Este é o caso dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Abaixo, você entenderá o motivo dessa proibição.
Qual a situação do 13º salário do BPC?
O BPC, apesar de ser um repasse feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem relação com a assistência social, e não a previdência. Então, pessoas que nunca contribuíram com o INSS podem pleitear o BPC, mas ficam sem a bonificação do 13º salário.
Quem pode receber o BPC?
No geral, o BPC é destinado para idosos acima de 65 anos que não contribuíram com o INSS e para pessoas com deficiência. Também é importante que a renda familiar por pessoa esteja abaixo de R$ 330 e que estejam inscritas no CadÚnico. Mesmo recebendo o montante de um salário-mínimo, atualmente em R$ 1.320, essas pessoas não possuem o benefício do 13º salário, nem deixam pensão por morte. No entanto, possuem acesso a desconto em tarifa de energia elétrica.
O 13º salário para o BPC pode acontecer?
Neste momento, existem projetos em andamento que almejam garantir o repasse desse abono para os beneficiários do BPC. Mas, como as tramitações usualmente são prolongadas, é pouco provável que o pagamento do 13º do BPC ocorra em 2023. O INSS já comunicou que não contempla planos para efetuar pagamentos extras esse ano. Vale frisar que o órgão já antecipou o pagamento do abono natalino para seus segurados que possuem direito. Um desses projetos é o PL 4741/2023, formulado pelo Deputado Ismael (PSD/SC), e está sob análise na CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família).
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Existem três maneiras para solicitar o BPC: via ligação gratuita pelo número 135, através do site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).